Ministro Luiz Fux

O Ministro Luiz Fux traz em seu currículo uma curiosidade que, no mínimo, demonstra dedicação, determinação, talento e vocação para o Direito. Em todos os concursos públicos a que se submeteu na construção de sua formação acadêmica e carreiras jurídicas, obteve a primeira colocação. No estado do Rio de Janeiro, exerceu os cargos de Promotor de Justiça, Juiz de Direito e, por merecimento, Desembargador do Tribunal de Justiça. Paralelamente, exerce o magistério, como professor titular e professor livre-docente em Processo Civil da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

O Ministro Luiz Fux desponta como um dos mais consagrados e respeitados magistrados brasileiros, autor de inúmeras obras de referência no ramo do Direito Civil e Processual Civil. Sempre dedicado ao ensino jurídico, concebeu o programa “Conhecendo a Constituição”, com o objetivo de difundir o conhecimento dos direitos e garantias individuais assegurados pela Carta Magna. Defende uma visão interdisciplinar do fenômeno jurídico, considerando os novos valores trazidos pela Constituição Federal. O estudo do Direito hoje, na visão do Ministro, é um estudo à luz de princípios éticos e morais.

O Ministro Luiz Fux tem demonstrado reiteradas vezes reconhecer nos Tribunais de Contas um importante instrumento da sociedade na defesa de seus direitos, como órgão fiscalizador da legalidade dos atos administrativos e de controle dos gastos públicos.

O Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro tem a honra de convidar o Ministro Luiz Fux a receber o Colar do Mérito Ministro Victor Nunes Leal.

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