Justiça determina verba equitativa para emissoras de TV da Argentina

Grupo Clarín (Daniel Dabove / TELAM / EPA )

Os juízes da Câmara Contenciosa Administrativa de Buenos Aires determinaram nesta sexta-feira, dia 7, que o governo da presidente Cristina Kirchner não poderá discriminar o Canal Trece, do Grupo Clarín, na distribuição da publicidade oficial. Segundo os magistrados, o governo argentino terá de executar uma distribuição “equitativa” entre as emissoras da capital e suspender a “arbitrária e discriminatória política aplicada”.

Nos últimos anos, o governo Kirchner reduziu de forma significativa a publicidade no Canal Trece, do Grupo Clarín, principal holding multimídia da Argentina, considerado pela presidente Cristina como “inimigo mortal” de seu governo.

Em 2003, ano da posse do presidente Néstor Kirchner, o Canal América recebeu US$ 1,3 milhão em publicidade oficial; o Canal Nueve, US$ 680 mil; e o Telefé, US$ 1,1 milhão. O Trece recebeu US$ 1 milhão.

Nove anos depois, o América, alinhado com o governo Kirchner, obteve US$ 13,7 milhões. O Nueve, de propriedade de um empresário mexicano, conseguiu US$ 9 milhões. O Telefé recebeu US$ 11 milhões. O Clarín, crítico da Casa Rosada, obteve US$ 250 mil. Nos primeiros quatro meses do ano passado, o Canal Trece não recebeu publicidade oficial.

Frank de la Rue, relator especial sobre liberdade de expressão da ONU, disse que é “questionável” a distribuição que o governo Cristina faz da publicidade oficial. Segundo De la Rue, “o Estado deve ter um regulamento claro de distribuição de publicidade oficial para não permitir isso”.

Texto: Ariel Palácios, de Buenos Aires – O Estado de S.Paulo.

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