19 de agosto de 2022


Inação da Receita Federal prejudica a ABI


11/08/2020


Em sua coluna, na Folha de S. Paulo desta terça-feira, 11/8, Mônica Bergamo divulgou a demora inexplicável da Receita Federal em disponibilizar a informação contábil-fiscal da ABI, no portal e-CAC, do governo.

Esta informação é decisiva, segundo a regulamentação do Programa feita pela Receita Federal, para possibilitar que a ABI requeira sua participação no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE), e possa pleitear o acesso a  recursos financeiros em condições especiais.

De forma antecipada, em 23/6, a ABI enviou à Receita Federal a documentação exigida, denominada de Escrituração Contábil-Fiscal (ECF), cujo prazo iria até 31/7. No entanto, até hoje o documento não foi liberado no portal.

Esta não é a primeira vez que a Receita Federal causa problema à ABI. No ano passado, a diretoria da Entidade teve que acionar a Justiça Federal para garantir a liberação do CNPJ da “Casa do Jornalista”, que estava inapto, apesar da documentação já ter sido regularizada.

A diretoria da ABI espera que esta demora não seja uma perseguição política à entidade, e irá tomar medidas judiciais para garantir o seu legítimo direito em participar de programas, criados para minorar os impactos econômicos negativos da pandemia.

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