26 de abril de 2024
Globo e Clube dos 13em processo no Cade
01/09/2010
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) vai analisar o processo, que tramita há 13 anos na Justiça, envolvendo a Rede Globo e as entidades desportivas Clube dos Treze e Clube dos Onze.
O Ministério Público Federal e a Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça pedem a condenação da emissora por formação de cartel.
De acordo com o processo, a Globo tem o direito de preferência nas renovações de contrato de transmissão do Campeonato Brasileiro, e a exclusividade da competição quando iguala as propostas de concorrentes.
Segundo o parecer do Procurador Marcus da Penha Souza e Lima, a cláusula tem efeito anticoncorrencial, limitando a ação de outras emissoras interessadas.
O Ministério Público também condena a negociação em conjunto dos direitos de TV aberta, fechada e pay-per-view.
Para o procurador, “esta prática beneficia a Rede Globo, pois ela é a única que teria condições de oferecer todos os serviços de forma conjunta”.
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