19 de abril de 2024
Decisão da Justiça Europeia gera medo de escalada da censura
Por Igor Waltz*
16/05/2014
A decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) ordenando que o Google apague alguns dados pessoais mediante solicitação causou preocupações relacionadas à censura online. A Suprema Corte da União Europeia determinou nesta terça-feira, 13 de maio, que os indivíduos têm o direito de solicitar à empresa que delete seus dados e para “serem esquecidos” do ambiente online em circunstâncias em que suas informações estejam obsoletas ou imprecisas.
O fundador da enciclopédia virtual colaborativa Wikipédia criticou. Jimmy Wales classificou a sentença do Tribunal como “uma das mais amplas censuras à internet que eu já vi”. “Se você analisar a fundo, isso não faz muito sentido. Ela diz que você pode reclamar de alguma coisa dizendo apenas que é irrelevante, e o Google tem que tomar uma providência quanto a isso”, disse “Eu suspeito que isso não vai durar muito tempo”.
Na avaliação de Wales, a Google não é responsável pela publicação das informações que organiza “O Google apenas nos ajuda a encontrar coisas que já estão online”.
Wales previu que a Google enfrentará dificuldades para dar conta da enorme demanda pela retirada de links e disse esperar que a empresa resista. Caso contrário, observou o criador da Wikipédia, “ela terá que começar a lidar com todo mundo que reclamar de uma foto postada na semana passada”.
Greg Sterling, analista da Opus Research que acompanha os negócios de buscas na internet diz que o Google deveria ser capaz de cumprir e filtrar os resultados, mas que isso significa que os resultados de buscas poderiam ser diferentes, dependendo de onde o usuário está localizado, de modo semelhante ao que acontece na China, com a censura do governo. “Isto abre uma oportunidade para que as pessoas que não gostam dos resultados da pesquisa removam ou alterem suas informações”, afirma.
O analista acrescentou que pode ser “problemático” tentar determinar quais resultados podem ser removidos e que “isso levanta a questão sobre o que pode ser considerado de interesse público.”
Danny Sullivan, do site Search Engine Land, disse que o impacto pode ser positivo se for aplicado somente à proteção de privacidade. “Entretanto, há uma preocupação de que haja abusos, se isso for usado para evitar acesso fácil a conteúdos públicos legítimos”, alertou Sullivan.
Impacto da decisão
O Google deve anunciar até o fim do mês um mecanismo pelo qual internautas poderão pedir a remoção de links com informações sobre eles. Ulrich Kühn, chefe do departamento técnico da agência de proteção de dados de Hamburgo, na Alemanha, afirmou que os detalhes desse mecanismo ainda não foram finalizados, mas garantiu que uma versão básica da ferramenta estará disponível já daqui a duas semanas.
A empresa já está recebendo solicitações de retirada de links do ar por usuários que se consideram prejudicados por eles. Com o caso do espanhol que alegou “direito de esquecimento”, como precedente, mais pessoas entraram com pedidos de remoção de notícias que citassem seus nomes, entre eles um pedófilo condenado.
A empresa não está obrigada a acatar todos os pedidos, mas o TJUE não detalhou quais parâmetros serão levados em consideração para isso.
A sentença menciona, no entanto, que deve-se ter cautela quando o solicitante é uma figura pública, de modo a impedir, por exemplo, que um político recorra à nova regra para extinguir da internet links para notícias desabonadoras sobre seu passado.
A resolução europeia não tem impacto legal em países fora daquele continente. Ela também diz respeito apenas a mecanismos de buscas; os sites onde as informações foram originalmente publicadas (páginas de jornais e portais, por exemplo) permanecerão intactos após a eliminação do link nas pesquisas.
*Com informações do jornal O Globo, Agência AFP e site Olhar Digital.
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