18 de agosto de 2022


Debate critica censura e analisa riscos na internet


Por Edir Lima

29/07/2016


Pedro Rafael, Ivan Proença, Domingos Meireles, Jansen Oliveira e Altamir Tojal durante o debate

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) promoveu, nessa quinta-feira (28), o 1º Ciclo de Debates sobre a Liberdade de Expressão, em sua sede, no Centro do Rio. O presidente da ABI, Domingos Meirelles, abriu o evento, que teve ainda os debatedores: o presidente do Conselho Deliberativo da ABI, professor Ivan Proença; o internacionalista Pedro Rafael e o advogado da ABI e presidente da Comissão de Direito à Liberdade de Expressão da OAB-Barra da Tijuca, Jansen Oliveira. O jornalista Altamir Tojal (SPS Comunicação) mediou o debate.

Logo na abertura, Domingos Mierelles lembrou da iniciativa do Governo turco em fechar mais de 130 veículos de comunicação após a tentativa de golpe de Estado de 15 de julho. Segundo o presidente da ABI, trata-se de um dos milhares de exemplos de censura que ocorre no mundo, com o objetivo de neutralizar o poder da mídia.

Em seguida, o presidente do Conselho Deliberativo da ABI, Ivan Proença, destacou que os países em conflito político sempre recorrem à censura aos órgãos ou empresas de comunicação, taxando seus profissionais de subversivos, “mesmo os que lutam pela pátria”.

“É o poder que indica a liberdade de expressão”, avaliou Ivan Proença.

Já o internacionalista Pedro Rafael comentou que o Marco Regulatório da Internet, projeto que estabelece direitos e deveres para o uso democrático e livre da rede no Brasil e amplia proteção ao usuário, foi um grande passo para a democracia do país, mas lembrou que faltam ajustes. Ele criticou a suspensão do serviço do WhatsApp no país, devido a decisões judiciais.

“Milhões de brasileiros foram prejudicados com essa medida. Não se trata de exemplo de liberdade de expressão”, criticou Pedro Rafael.

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Ivan Proença, Domingos Meireles, Jansen Oliveira e Altamir Tojal

O tema gerou um debate. Domingos Meirelles lembrou que a decisão judicial obrigava o Facebook, proprietária do serviço do WhatsApp , a fornecer dados de cadastros e quebrar o sigilo de mensagens trocadas pelo aplicativo para uma investigação.

“Se a medida era para investigar uma ação criminosa, não vejo motivo para não liberar os dados”, observou.

Para o advogado Jansen Oliveira, o Marco Civil da Internet significa um avanço, mas faltam campanhas educativas para se trafegar de forma correta na internet.

“Campanhas educativas sobre o bom uso da internet evitaria os riscos a seus usuários e oportunidades a pessoas mal-intencionadas”, enfatiza o advogado.

O advogado chamou a atenção para a não regulamentação da profissão de jornalista no Brasil. Segundo ele, isso prejudica o encaminhamento de projetos de lei , como o de “Direito de Resposta”.

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