18 de agosto de 2022


Jornais eletrônicos podem ganhar imunidade tributária


05/07/2017


Foto: Divulgação

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou proposta do deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) que concede imunidade tributária para livros, jornais e periódicos publicados em meio eletrônico. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 282/16 recebeu parecer favorável do deputado Jean Wyllys (PSol-RJ).

Segundo o Comunique-se, a imunidade é uma vedação para a criação de tributo sobre um produto ou operação. Atualmente, a Constituição concede imunidade tributária para livros, jornais, periódicos impressos.

Para o deputado Jean Wyllys, a extensão do benefício fiscal para os livros eletrônicos (ebooks) beneficia autores que hoje só publicam nesse formato. Além disso, cria um novo mecanismo de estímulo para a leitura no País, via redução de preços de ebooks.

Ele citou a pesquisa “Retratos da Leitura no Brasil”, promovida pelo Instituto Pró-Livro, que apontou que 30% dos brasileiros nunca passaram pela experiência de comprar um livro. A Pró-Livro é uma associação de caráter privado mantida pelo mercado editorial.

O autor da proposta acrescenta que diversas decisões judiciais já adotam o conceito de livro como meio de transmissão de informações independente do material utilizado. Até mesmo o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu estender aos “e-books” – livros eletrônicos – a imunidade tributária constitucional.

Tramitação

O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois será votado pelo Plenário da Câmara.

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