27 de abril de 2024
Combate às notícias falsas ganha destaque em Relatório da CPI
23/10/2021
Publicado no Portal IMPRENSA
Divulgado pelo Senado oficialmente nesta quarta-feira, 20 de outubro, o relatório final da CPI da Covid, de autoria do senador Renan Calheiros, pediu aos órgãos públicos o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro por 9 crimes, incluindo de epidemia com resultado de morte, de infração a medidas sanitárias, de falsificação de documentos e de charlatanismo.
Elaborado após 6 meses de trabalho dos senadores, o relatório também apontou que três filhos de Bolsonaro – o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) – lideraram uma rede de propagação de notícias falsas sobre a pandemia, financiando perfis falsos nas redes sociais, disparo em massa de mensagens e sites de apoio ao governo federal.
No que diz respeito à desinformação, o relatório foi criticado pela direita e pela esquerda. Referindo-se às recomendações para combater fake news, a Coalizão Direitos na Rede, que atua em defesa do acesso a internet, da liberdade de expressão e da proteção de dados pessoais, afirmou que o texto “erra grosseiramente” na definição do conceito de desinformação, criminalizando usuários e buscando reformar o Marco Civil da Internet “sem amplo de bate”.
Bia Barbosa, conselheira do Comitê Gestor da Internet no Brasil e integrante da Coalizão, afirmou que o relatório “erra nas duas propostas que traz para combater a desinformação nas plataformas digitais”. “Primeiro, porque cria um crime com pena de 2 anos para quem divulgar notícia falsa, ameaçando todo mundo em vez de focar na indústria das fake news. Segundo, porque tenta definir ‘notícia falsa’, um conceito extremamente subjetivo e que abrirá margem para arbitrariedades da Justiça. O problema é tão grande que nem o PL das Fake News propôs uma definição para o termo, entendendo que o combate à prática passa por outros caminhos.
Citado pelo relatório da CPI da covid como um dos “propagadores de fake news”, o colunista da Gazeta do Povo Flavio Gordon também criticou o texto. “O motivo pelo qual entrei de gaiato nessa história decorre do fato de que a CPI se desviou brutalmente de suas funções legalmente previstas, incorrendo numa série de abusos.”
Para o jornal com sede em Curitiba, a “CPI foi em grande parte um palco político, que perseguiu adversários ideológicos”.
Também colunista da Gazeta do Povo, a procuradora da República Thaméa Danelon criticou o relatório afirmando que “horas e horas de tempo e de dinheiro público foram desperdiçados com depoimentos inúteis e prolixos; com perguntas atécnicas, desrespeitosas e tendenciosas.”
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