31/01/2023
Por Pretta Abreu, em Notibras
A delegada Letizia Fernandes de Lourenço, titular da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes Cibernéticos, da Polícia Civil de Brasília, mandou prender o jornalista José Seabra, diretor-editor de Notibras, sob a alegação de promover atos em defesa de um golpe de Estado. A decisão foi tomada no final da tarde do domingo, 15 de janeiro, logo após a policial ser convocada pela governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão (PP), para prestar queixa-crime contra o jornalista. O depoimento de Celina começou às 13h23. O inquérito recebeu o carimbo de sigiloso no nível 4, que significa grau intenso.
A ordem de abrir a delegacia em pleno domingo veio, coincidentemente, no mesmo dia em que José Seabra assinou a matéria “Celina Tenta Enganar Lula Com Um Bolsonarista na Segurança“. O texto menciona Sandro Avelar por 17 vezes, o que fez com que a delegada Letizia pedisse a prisão de José Seabra, a censura a Notibras, a remoção das matérias que citavam Celina, além da quebra dos sigilos telefônicos, telemáticos e bancários de José Seabra e da empresa que edita Notibras.
Ao chegar o pedido ao Ministério Público, debruçados sobre o emaranhado de letrinhas que criaram a peça acusatória, os promotores concluíram que não havia argumentos para atender ao pedido. No máximo, sugeriram, caberia uma ação por danos morais e ofensa à honra. Quando os ponteiros do relógio apontavam para zero hora da terça-feira, 17, o processo seguiu, eletronicamente, para o Tribunal de Justiça.
Aquele dia amanheceu nublado em Brasília, prenunciando tempestade. Após ler as acusações de Letizia e o posicionamento do MP, o juiz criminal fez a mesma leitura dos promotores, e indeferiu todos os pedidos. O magistrado também pontuou que, se assim entendesse, a suposta vítima Celina Leão movesse uma ação civil por perdas e dano morais.
Notibras só tomou conhecimento daquele que seria um dos maiores golpes de censura desde o regime ditatorial (1964 a 1985) que silenciou a imprensa no Brasil, por meio de mensagem do aplicativo WhatsApp enviada pela delegacia na tarde da última quarta-feira, 25, intimando nosso diretor-editor para comparecer à DERCC às 14 horas do dia seguinte, onde prestaria depoimento em um inquérito sob sigilo.
Àquela altura, no Palácio do Buriti, Celina Leão preparava uma coletiva para anunciar Sandro Avelar como sendo o nome do provável futuro secretário de Segurança Pública, ao fim da intervenção decretada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na SSP-DF até o dia 31 de janeiro, em razão dos atos terroristas que abalaram a cidade no domingo, 8.
O advogado Ariel Foina, representando o quadro jurídico de Notibras, obteve acesso ao pedido sigiloso, apenas nesta segunda (30), motivo pelo qual o jornalista, então, recusou-se a responder quaisquer perguntas, permitindo-se apenas a devida e necessária qualificação.
José Seabra é jornalista desde 1970, quando ingressou na profissão pelas portas do Correio Braziliense. No mesmo ano passou a trabalhar também para a Folha de S.Paulo, sucursal Brasília, de onde foi demitido anos depois por ordem expressa assinada pelo então ministro da Aeronáutica, Araripe Macedo. A partir daí o repórter passou a ser perseguido pelo regime militar, com passagens nunca superiores a uma semana pelo Jornal do Brasil, O Globo, DCI e outros jornais impressos. Com o advento da Anistia Política, ele foi um dos primeiros jornalistas a serem considerados anistiados políticos com pensão vitalícia, ainda no primeiro Governo Lula, quando o ministro da Justiça era Márcio Thomaz Bastos.
Desde o depoimento à delegada Letizia, nosso diretor-editor decidiu recolher-se em sua residência, aguardando o desenrolar dos acontecimentos. O Conselho Editorial de Notibras entende, porém, que passados 35 anos do fim da ditadura militar, a simples menção reiterada ao anunciado nome do suposto futuro secretário de Segurança Pública (ainda antes de sua nomeação) e à governadora em exercício desencadeie uma tentativa de censurar, calar e perseguir José Seabra, por meio de tentativa ilegal de prender a ele e seus familiares, com a falaciosa, caluniosa e leviana acusação de que nosso portal de notícias apoia os atos terroristas que acontecem (ou aconteceram até há alguns dias) em Brasília e outras capitais do País. Sequer regimes de exceção caem a tão baixo nível.
Vê-se, pela postura ditatorial de Celina Leão, na forma como usa sua polícia, que o bolsonarismo claramente não desistiu do seu projeto de impor o autoritarismo aos brasileiros. Mandar, como Celina mandou, em pleno domingo, que fosse aberta uma Delegacia que não funciona em fim de semana, e chamada a delegada-titular da DRCC no Departamento de Polícia Especializada, apenas para registrar ocorrência contra Notibras e membros da família do seu diretor-editor, caracteriza claro abuso de poder.
Os pedidos de prisão, sem pé nem cabeça; a decisão de tentar impor censura e tirar Notibras do ar; a apreensão dos equipamentos de Notibras; a quebra do sigilo de dados, comunicação e contas, inclusive o georreferenciamento para saber por onde anda o jornalista alvo de perseguição da governadora em exercício, são incompreensíveis, inadmissíveis.
Nossa conclusão é a de que Celina Leão não tem raiva ou rancor de Notibras. O sentimento dela é de ódio. Afetada com as reiteradas menções a Sandro Avelar, como disse Celina, que Notibras é um portal fake, que mascara a notícia ao esconder os nomes dos seus profissionais e atribuir a publicação de matérias e artigos apenas à ‘Redação‘, é atestado de ignorância. Se a ainda governadora em exercício, e sua assessoria, se derem ao trabalho de observar a edição do nosso conteúdo editorial, verão que não entendem nada de jornalismo. Celina deu um tiro no pé.
A propósito, madame vice, meu nome é Pretta Abreu. Está assinado lá no alto, no topo da matéria, como também assinou, José Seabra, todas as matérias mencionadas nas suas levianas acusações.