Caso Escola Base:
SBT é condenado por danos morais


Por Cláudia Souza*

20/02/2014


 

Escola Base após as denúncias

Escola Base após as denúncias

 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu de R$ 300 mil para R$ 100 mil o valor da indenização que a emissora de televisão SBT Canal 4 de São Paulo terá de pagar a cada um dos ex-donos da Escola Base, instituição de ensino infantil localizada no bairro da Aclimação em São Paulo.

O caso Escola Base teve repercussão nacional em 1994, quando mães de alunos denunciaram supostos abusos sexuais praticados contra as crianças, dentro da escola.

Antes de qualquer apuração, a emissora divulgou matérias que acusavam os proprietários pelo crime. Houve saques ao colégio, depredação das instalações e ameaças de morte contra os acusados. O inquérito, entretanto, acabou arquivado por falta de provas.

Os ex-proprietários da Escola Base, Icushiro Shimada e Maria Aparecida Shimada, recorreram ao judiciário contra o SBT, alegando que o canal contribuiu para a destruição da reputação dos envolvidos. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) acolheu o pedido e fixou a indenização por danos morais em R$ 300 mil para cada um dos autores, decisão que motivou recurso do SBT no STJ.

Para o relator, ministro Villas Bôas Cueva, ficou comprovado que a emissora apresentou, diariamente, reportagens de conteúdo inverídico e sensacionalista, o que causou prejuízo à honra e imagem dos envolvidos.

Em relação ao valor da indenização, o relator interpretou que o valor inicial foi desproporcional à ofensa sofrida, reduzindo, assim, para R$ 100 mil a indenização para cada um dos ex-proprietários da Escola Base.

Erro

Em março de 1994, a imprensa publicou reportagens sobre seis pessoas que estariam envolvidas no abuso sexual de crianças: Icushiro Shimada e Maria Aparecida Shimada , donos da Escola Base; Maria  Cristina Franca, professora da escola, acusada de abusar sexualmente de uma criança de 4 anos, colega de seu filho na escola; Saulo e Mara da Costa Nunes, perueiros da escola, acusado de abusar das crianças dentro da Kombi; e Maurício Alvarenga e sua mulher Paula Milhin, sócia e professora, também acusados de participarem do esquema. todo.

Jornais, revistas, emissoras de rádio e de tevê basearam-se em fontes oficiais – polícia e laudos médicos – e em depoimentos de pais de alunos. Tratava-se de um erro. Quando foi descoberto, a escola já havia sido depredada, os donos estavam falidos e eram ameaçados de morte em telefonemas anônimos.

*Com informações do STJ

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