Califórnia avança com lei de proteção ao jornalismo, que obriga plataformas a pagar por conteúdo

O estado americano da Califórnia deu um passo significativo na proteção do jornalismo com a aprovação, nesta sexta-feira, de um projeto de lei que exige que gigantes de tecnologia, como a Meta, Google e Microsoft, paguem uma “taxa de uso” aos provedores de conteúdo jornalístico digital qualificados. A medida — Lei de Preservação do Jornalismo da Califórnia (CJPA, sigla em inglês), apresentada pela deputada democrata Buffy Wicks — busca compensar adequadamente veículos de jornalismo e fortalecer o setor.

Além do pagamento pela utilização do conteúdo em suas plataformas, a lei, aprovada com 46 votos a favor e 6 contra, também tem por objetivo incentivar a contratação de mais jornalistas, determinando que editores de notícias invistam 70% dos lucros provenientes da “taxa de uso” em empregos na área.

Danielle Coffey, presidente e CEO da Aliança de Notícias/Mídia (News/Media Alliance, no inglês) — associação comercial que representa aproximadamente 2 mil jornais nos Estados Unidos e Canadá — celebrou a aprovação na Assembleia estadual. “Estamos extremamente encorajados com esse progresso em âmbito estadual, o que demonstra que os americanos entendem a importância e o valor do jornalismo para manter suas comunidades seguras, informadas e responsabilizar aqueles que estão no poder”, declarou em comunicado.

Coffey acrescentou ainda que a aliança aguarda “com expectativa” a tramitação do projeto de lei no Senado estadual, para onde será encaminhado no próximo mês e, em seguida, enviado ao governador democrata Gavin Newsom.

O projeto, entretanto, não foi bem recebido pela Meta, uma das big techs que poderão ser afetadas caso a lei entre em vigor nos próximos meses. Antes mesmo da aprovação da lei, a empresa ameaçou, na quarta-feira, remover o conteúdo de notícias em sua plataforma, caso a legislação passasse.

Esta não é a primeira vez que grandes empresas de tecnologia ameaçam remover conteúdo de notícias como resposta a leis de compensação. A Meta e o Google tomaram medidas semelhantes na Austrália quando o país aprovou uma lei pioneira em 2021, o Código de Negociação da Mídia — que se comprovou eficaz após entrar em vigor, com acordos que geraram US$ 200 milhões (quase R$ 1 bilhão) por ano a grandes e pequenos veículos.

Apesar das tensões, as empresas eventualmente chegaram a acordos com os veículos de imprensa australianos após emendas à legislação, embora o impasse tenha causado uma breve interrupção dos feeds de notícias do Facebook na Austrália durante o processo.

O PL das Fake News no Brasil — que busca regular a atuação das plataformas para evitar a veiculação de notícias falsas e que ganhou ímpeto depois dos atos golpistas do dia 8 de janeiro — também inclui uma disposição que exige que as plataformas remunerem as empresas jornalísticas pela exibição de seus conteúdos. Atualmente, o projeto de lei ainda aguarda votação na Câmara.

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