CNJ acompanhará processos judiciais contra jornalistas

A ministra Cármen Lúcia (Foto: Reprodução)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, anunciou nesta quarta-feira (3) a instalação de uma comissão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – órgão de controle do Judiciário que ela também preside – para acompanhar e levantar dados sobre processos judiciais movidos contra jornalistas no país.

Segundo Cármen Lúcia, o objetivo do grupo será verificar quantos processos existem contra jornalistas, quais os órgãos e pessoas que acionam o Judiciário contra a imprensa e quanto tempo as ações demoram em média para tramitar nos tribunais.

“Como é liberdade fundamental, também tem de ter prioridade e preferência para que esse julgamento acabe sendo rápido. Exatamente para isso é que um dos objetivos da comissão nacional que instalei é que se tenha dados para a gente possa verificar se é fato que nós tenhamos da parte do Poder Judiciário, do juiz, portanto, qualquer tipo de embaraço para que o processo não tenha sua tramitação normal”, afirmou a presidente do STF e do CNJ.

A magistrada disse que a comissão será formada por conselheiros do CNJ e representantes de entidades que representam a imprensa, como a Associação Nacional de Jornais (ANJ), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).

Essa comissão havia sido criada na gestão do ministro Joaquim Barbosa, que se aposentou do STF em 2014. No entanto, até hoje o colegiado não havia sido instalado formalmente.

Nesta quarta-feira, durante o 9º Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia – promovido pela Revista Imprensa, com patrocínio do Grupo Globo e da Souza Cruz – , a presidente do STF anunciou a instalação do grupo que vai monitorar as ações judiciais apresentadas contra jornalistas.

Em seu discurso no evento, Cármen Lúcia reconheceu que, atualmente, o Brasil não garante livremente o exercício do jornalismo, apesar de a Constituição proibir qualquer tipo de censura, inclusive, por parte do Judiciário. Ela ressaltou que as leis não bastam para dar eficácia aos direitos de informar e de ser informado.

“Para o cidadão ser informado, é preciso que seja garantido o direito à informação também pelos profissionais, aqueles que buscam a informação e principalmente trabalham com essa informação para explicá-la e com isso as pessoas terem capacidade crítica na hora do voto, na hora da escolha de seu representante, na hora de sua adesão ou contrariedade às políticas públicas que vierem a ser adotadas”, afirmou.

“Temos isso na Constituição? Temos. A Constituição é necessária, mas não é suficiente apenas na sua feitura. Ela é necessária na sua aplicação, que é dever de cada cidadão. Como é dever de cada cidadão lutar pela informação e ir atrás também da informação que lhe é oferecida de maneira a ter capacidade crítica para sobre ela e com ela se manifestar”, completou em seguida a ministra.

Pesquisa

No evento, também foram apresentados resultados de uma pesquisa realizada com jornalistas brasileiros sobre o grau de liberdade que eles identificam no exercício da profissão. Foram entrevistados 208 profissionais da imprensa entre os dias 10 de fevereiro e 19 de março pela empresa Fran6 Pesquisa.

As respostas foram comparadas com aquelas dadas em 2007, no início do segundo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O levantamento deste ano mostrou que para 78% dos jornalistas, os meios de comunicação que conhecem são dependentes ou muito dependentes, enquanto que para 22% são independentes ou muito independentes em relação ao conteúdo publicado. Há 10 anos, os percentuais eram de 56% e 42%, respectivamente.

Em outra pergunta, 59% dos jornalistas responderam que têm alguma ou pouca liberdade profissional no seu dia a dia de trabalho, enquanto 41% responderam que têm muita ou total liberdade em relação às suas matérias. Há 10 anos, esses percentuais eram de 42% e 58%, respectivamente.

Do total de entrevistados, 97% responderam que já sofreram algum tipo de pressão profissional, entre as quais pedido de não publicação de reportagens (76%), ameaça (30%) ou demissão efetiva do emprego (18%), assédio moral (55%), ameaça física (10%) ou de processo judicial (29%) ou pedido de manipulação de dado (47%). Há 10 anos, 86% haviam respondido que foram alvo de alguma dessas pressões.

Para 54%, a situação do Brasil em termos de liberdade de imprensa piorou, pouco ou muito, nos últimos 4 a 5 anos; outros 30% disseram que continuou a mesma coisa; e 16% responderam que melhorou, pouco ou muito.

O governo que mais interferiu na imprensa brasileira, segundo os entrevistados, foi o do presidente Michel Temer, com 53% das respostas; seguido pelos governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (10%), Fernando Henrique Cardoso (9%) e Dilma Rousseff (7%).

Quanto ao conteúdo mais policiado, 58% responderam que são notícias sobre políticos; 17% sobre pessoas importantes; e 16% sobre empresas. 52% dos jornalistas disseram discordar, pouco ou muito, de que quanto maior o veículo, maior a liberdade.

A margem de erro da pesquisa é de 6,3% para mais ou para menos e a taxa de confiança é de 95,5%, o que significa que se fossem realizadas pesquisas com cem amostras, em 95,5% o padrão de respostas seria o mesmo.