20 de abril de 2024
Brasil não pretende investigar morte de Vlado
25/06/2012
Em resposta enviada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), o governo brasileiro informou que a Lei da Anistia impede a abertura no País de uma investigação sobre a morte do jornalista Vladimir Herzog, ocorrida em outubro de 1975, nas dependências do Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna(DOI-Codi), em São Paulo, onde o jornalista foi encontrado morto, supostamente enforcado, após ser preso e torturado.
O conteúdo do documento de 47 páginas com a resposta do Estado brasileiro é sigiloso. Na justificativa, o governo alegou que Lei da Anistia exime de responsabilidade todas as pessoas que cometeram crimes políticos durante a ditadura.
A denúncia e o pedido de investigação sobre as circunstâncias da morte de Vladimir Herzog foi feito à CIDH em 2009, por parentes do jornalista e pelas entidades de defesa dos direitos humanos Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil), Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos(FIDDH), Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo, e Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo.
O Brasil foi notificado sobre a denúncia no dia 27 de março último, e teve um prazo estipulado para responder oficialmente à CIDH.
A família de Vladimir Herzog e as entidades que fizeram a denúncia criticaram a resposta do Brasil ao pedido de investigação.
-Existe uma norma de ouro do sistema interamericano que diz que graves violações dos direitos humanos e crimes praticados durante ditaduras são imprescritíveis. Além disso, é amplamente conhecido que a lei não anistiou os crimes de sangue, ressalta Beatriz Affonso, diretora do Cejil.
Em entrevista concedia à imprensa, na última quinta-feira, 21, Ivo Herzog, filho do jornalista, e diretor do Instituto Vladimir Herzog, expressou revolta em relação à posição manifestada pelo Brasil:
-Recebemos a resposta com uma grande indignação. Sabemos que o processo todo é muito difícil, mas tem coisas na resposta do governo brasileiro que são ofensivas ao trabalho que realizamos no Instituto Vladimir Herzog, criado para começarmos a celebrar a vida de meu pai. De repente, o governo dizer que está reparando a morte de meu pai apoiando o instituto ou concedendo prêmios especiais da Presidência da República, é muito errado, muito triste.
*Com Agência Estado, Agência Brasil, G1.
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