26 de abril de 2024
Brasil está entre países com maior retrocesso no índice de liberdade de imprensa
05/11/2021
Publicado no portal Comunique-se.
Reportagem especial produzida pelo jornalista Júlio Lubianco e publicada originalmente no site da LatAm Journalism Review
O dado é um comparativo com 2020, divulgado pelo índice da Sociedade Interamericana de Imprensa.
A mais recente edição do Índice Chapultepec de Liberdade de Imprensa e de Expressão nas Américas, da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP, na sigla em espanhol), registrou uma melhoria de 4,2 pontos na média dos 22 países avaliados no continente. Em 2021, a média do indicador atingiu 55,6 pontos, contra 51,4 no ano anterior, numa escala de 0 a 100.
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O panorama geral mais positivo vem com resultados ruins de três dos maiores países da região, Argentina, México e Brasil, que foram os que perderam mais pontos no ranking.
O pior resultado é o da Argentina, que perdeu 23,9 pontos e despencou 12 posições no ranking continental. O país havia sido classificado na segunda posição no ano anterior e agora está em 14º entre os países analisados.
“A prática do jornalismo na Argentina sofreu uma forte deterioração das condições durante o período em análise. A pandemia e a longa quarentena imposta pelo governo nacional serviram de desculpa em muitas ocasiões para coibir a liberdade dos jornalistas. A isto se acrescentam o lawfare instigado pelos mais altos níveis de governo, a criação de órgãos de controle para supostamente combater a desinformação, e a justiça como elemento de intimidação,” diz o relatório sobre o país.
Um relatório do Foro de Jornalismo Argentino (Fopea, na sigla em espanhol) já havia detectado um aumento de 41% nos casos de ataques a jornalistas no país em 2020. O índice da SIP cobre o período que vai de julho de 2021 a agosto de 2020.
As eleições legislativas de 2021 [em 14 de novembro] podem enviar um sinal ao governo sobre a necessidade de moderar o discurso de confronto com a mídia jornalística. A moderação nas restrições decorrentes da pandemia permitirá retomar o curso normal do trabalho jornalístico”
analisa a SIP.
Já no México, a piora está associada ao recrudescimento da violência contra jornalistas. O país perdeu 5,8 pontos no índice da SIP e caiu cinco posições, ocupando a 16ª colocação. O relatório critica a falta de medidas concretas de proteção de jornalistas e garantias ao exercício da liberdade de imprensa.
Só em 2021, já foram assassinados sete jornalistas no país, segundo a Artigo 19, igualando o número de casos de 2020. Os casos mais recentes são os do fotojornalista Alfredo Cardoso, morto em 31 de outubro, e do diretor da revista Jovel, Fredy López Arévalo, em 28 de outubro.
Num caso emblemático, o diretor do site Noticias Minuto a Minuto e Panorama Pacífico TV, Gustavo Sánchez Cabrera, havia solicitado diversas vezes ajuda do Mecanismo Federal de Proteção a Jornalistas diante das ameaças que vinha sofrendo. Mas o suporte prometido não chegou a tempo e ele foi morto em 16 de junho.
Os elevados níveis de insegurança que existem no país continuam a afetar o exercício do jornalismo e nota-se que algumas ações do ambiente executivo afetam negativamente o exercício da liberdade de expressão de jornalistas e outros atores políticos relevantes”
diz o relatório da SIP, em referência aos ataques provenientes do próprio presidente mexicano, Andrés Manuel López Obrador.
O relatório cita as mañaneras, como são conhecidas as entrevistas coletivas matutinas concedidas por Obrador na qual ele “desqualifica e estigmatiza os meios de comunicação, os jornalistas … que criticam publicamente as ações do governo ou que apontam as suas omissões.”
De forma similar ao México, o Brasil perdeu 5,6 pontos no índice, mas manteve a 19ª colocação no ranking, à frente apenas de Venezuela, Cuba e Nicarágua. Segundo a SIP, o maior e mais populoso país da América Latina passa por um processo histórico de enfraquecimento das instituições democráticas, nas quais se incluem os meios de comunicação, que se acelerou com a partir das eleições de 2018.
Na ocasião, “o então deputado federal Jair Bolsonaro, na época do Partido Social Liberal (PSL), venceu a disputa com um discurso de viés autoritário, sendo a imprensa um de seus alvos preferidos de ataques e ofensas,” diz o relatório.
A SIP chama a atenção para a produção de e difusão de fake news e a disseminação de discurso de ódio na internet e destaca que, nos dois casos, grupos vinculados direta ou indiretamente ao presidente da República estão sendo investigados.
A ação sistemática de grupos organizados para difundir a desinformação, controlar os fluxos de informação e incentivar a subversão da ordem democrática. A suspeita, sob investigação, da relação entre grupos deste tipo e o poder executivo. É neste contexto que devem ser vistas as ameaças do poder executivo e os episódios de agressão de Bolsonaro e seus aliados contra os jornalistas”
diz a SIP.
De modo oposto, o índice Chapultepec registra avanços significativos na liberdade de imprensa e expressão no continente. O maior destaque positivo é a República Dominicana, que ganhou 30,9 pontos no índice e passou da 14ª para a 4ª posição no ranking geral.
No país caribenho, o avanço está diretamente associado à mudança de governo ocorrida em agosto de 2020, com a posse do presidente Luis Abinader, do Partido Revolucionário Moderno, encerrando 16 anos do governo do Partido da Liberação Dominicana.
“Jornalistas críticos do governo derrotados nas urnas … viram como as ameaças contra eles, feitas por funcionários e apoiadores do regime anterior, deixaram de ser um perigo para sua prática profissional. A renovação que atingiu a esfera congressional e parte do judiciário redefiniu o cenário da mídia do governo,” diz o relatório.
Jamaica, Equador, Bolívia, Estados Unidos e Panamá também melhoraram significativamente os seus indicadores de liberdade de imprensa, avançando pelo menos dez pontos cada um.
No topo do ranking, apenas dois países são considerados sem restrições à liberdade de imprensa e de expressão: Uruguai, que lidera o levantamento, e Chile, que vem logo a seguir. Os dois acumulam mais de 80 pontos no índice. No entanto, a SIP alerta para a precarização do trabalho de jornalistas uruguaios e a incerteza sobre o processo constituinte chileno como potenciais riscos a serem observados nos dois países.
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