26 de abril de 2024
Assinaturas em apoioà PEC do Diploma
26/08/2011
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)386/09, que restabelece a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista, Deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou nesta quarta-feira, 24, que vai iniciar nos próximos dias a coleta de assinaturas de deputados em apoio ao requerimento que pede a votação imediata da proposta no Plenário. Segundo Pimenta, a coleta de assinaturas será pública, pela internet.
Juntamente com o Presidente e a vice-presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Celso Augusto Schröder e Maria José Braga, Paulo Pimenta se reuniu com o Presidente da Câmara, Deputado Marco Maia(PT-RS), que afirmou que a PEC deverá ser votada ainda neste ano.
Segundo Maria José Braga, mais de 5 mil pessoas sem formação jornalística estão requerendo registro como jornalista ao Ministério do Trabalho, em São Paulo, aproveitando decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional a exigência de diploma de curso superior de Jornalismo para o exercício da profissão
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