26 de abril de 2024
Argentina regulamenta lei para mídia
08/09/2010
O Governo da Argentina regulamentou nesta quarta-feira, dia 8, a lei de meios de comunicação que obriga as grandes empresas a vender, no prazo de um ano, as licenças para operar rádios e canais de televisão.
“Os grupos concentrados terão um ano a partir de amanhã para se ajustar à nova lei”, disse a agência de notícias sobre a decisão que, segundo analistas, poderia provocar um conflito entre os poderes, já que foi contestada por um juiz, informou a agência estatal Télam.
A aplicação do artigo 161 afetaria empresas que possuem mais licenças que as permitidas pela lei de meios de comunicação, aprovada no ano passado em meio a um feroz enfrentamento do governo com os maiores jornais do país, Clarín e La Nación, críticos da gestão da presidente Cristina Kirchner, que afirmou que a lei permitirá o ingresso de novas empresas no mercado da comunicação. Contudo, os os críticos assinalam que a medida poderá aumentar a influência do Estado no setor.
O Grupo Clarín, um dos maiores do setor de comunicação da América Latina, e a holding de mídia Uno, vêm resistindo à lei na justiça.
*Com informações da agência Reuters.
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