9 de agosto de 2022


Agência de jornalismo processa Abin por barrar acesso a documentos públicos


11/05/2021


Por Portal Imprensa.

Agência de jornalismo de dados especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI), a Fiquem Sabendo revelou nesta segunda (10) que ingressou na Justiça com um processo contra a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), alegando que o órgão federal mantém em sigilo, de forma ilegal, relatórios sobre monitoramento de manifestações, pessoas e pareceres.

Segundo a agência, os documentos são de interesse público e saíram do sigilo com a LAI, “mas o governo insiste em manter em segredo”. “São relatórios que mostram, por exemplo, manifestações populares monitoradas por agentes de inteligência ou pareceres técnicos sobre assuntos de interesse público”, diz o texto que informa sobre o processo.

A agência informa já ter registrado diversos pedidos via LAI de acesso aos documentos que perderam o sigilo. Para aumentar a pressão sobre as autoridades, a Fiquem Sabendo lançou uma campanha que está incentivando seus apoiadores a “cobrar do poder público o acesso a esses arquivos”. A iniciativa faz parte do projeto #SemSigilo, que mobiliza jornalistas de diferentes partes do país a acessar documentos com prazo de sigilo vencido.

Sigilo eterno

O falacioso argumento jurídico do “sigilo eterno” estaria sendo usado ilegalmente pelas Forças Armadas, Polícia Federal, Ministério das Relações Exteriores e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações para barrar o acesso a documentos de interesse público. Recentemente o jornalista Marcelo Godoy, do Estadão, protestou contra o uso pelo Exército de tal argumento para negar acesso a documentos de inteligência.

O advogado que representa a agência no processo contra a Abin é Fernando Augusto Martins Canhadas, autor do livro “O Direito de Acesso à Informação Pública: o princípio da transparência administrativa”.

Um parecer do Ministério Público Federal deste ano acatou parcialmente os argumentos da agência e sugeriu que a análise do acesso aos documentos seja feita por uma comissão de atividades de inteligência do Congresso Nacional.

“Acreditamos na capacidade do Executivo de resolver os próprios problemas. Entretanto, quando esgotadas todas as vias internas, nos sentimos obrigados a levar o caso para a Justiça”, declarou Maria Vitória Ramos, cofundadora e diretora da Fiquem Sabendo.

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