ABI vê como confisco a Emenda Ibsen

A ABI classificou de confisco a aprovação da emenda do Deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) que subtrai do Estado do Rio de Janeiro, do Espírito Santo e São Paulo recursos provenientes da exploração de petróleo no País. No caso do Estado do Rio, diz declaração divulgada pela Casa nesta segunda-feira, dia 15, a decisão da Câmara dos Deputados expõe a “irremediáveis riscos” eventos com que o Brasil se comprometeu perante o mundo, como a Copa Fifa de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. 

A declaração da ABI tem o seguinte teor:

“No cumprimento do dever de zelar pela integridade da Constituição da República, a Associação Brasileira de Imprensa manifesta a sua indignação e o seu repúdio à decisão da Câmara dos Deputados de acolher no projeto de regulação da participação nos recursos gerados pela exploração do pré-sal a emenda do Deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS)  que reduz a percentual írrisório o valor a ser atribuído ao Estado do Rio de Janeiro, principal prejudicado, ao lado dos Estados de São Paulo e Espírito Santo, por uma proposição que promove inadmissível confisco de receitas essenciais para a vida fluminense. Tal decisão expõe a  irremediáveis riscos eventos com que a Cidade do Rio de Janeiro, o Estado e o País estão comprometidos perante o mundo, como a Copa Fifa de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016.

Entende a ABI que é legítima a participação de outros entes federativos, como os Estados, ainda que não produzam uma gota de petróleo, nas receitas decorrentes da exploração dessa riqueza natural, que deve reverter em benefício de toda a comunidade nacional. Essa participação, porém, há de se dar de forma e em percentuais que não caracterizem nem promovam o confisco imposto pela Emenda Ibsen Pinheiro, que agrava os danos causados ao Estado do Rio de Janeiro pelo parecer do relator do projeto, Deputado Henrique Alves (RN), seu correligionário. É inconcebível que uma proposta de tal importância tenha sido examinada e votada pela maioria da Câmara dos Deputados com uma visão paroquial, a que não estão alheios interesses eleiçoeiros, sempre presentes em ano de renovação de mandatos, como este 2010.

A ABI expressa sua solidariedade ao Governador Sérgio Cabral pelo vigor com que está enfrentando essa trama confiscatória e espera que o Senado Federal promova a indispensável revisão da decisão da Câmara dos Deputados,  para restabelecer o respeito ao artigo 20, parágrafo 1º, da Constituição da República e reparar a lesão que a Emenda Ibsen pretende impor ao texto constitucional.

Rio de Janeiro, 15 de março de 2010.

Maurício Azêdo Presidente.”