ABI solidária com A Voz de Urubici

A ABI enviou mensagem a A Voz de Urubici, desse município de Santa Catarina, solidarizando-se com seu diretor, Sebastião Antônio Bastos de Carvalho, em face da violência praticada contra a publicação pela Promotora Eleitoral Mirela Dutra Alberton, que requereu a apreensão da edição do jornal três dias antes da eleição de 5 de outubro. A solicitação foi deferida pelo Juiz Laerte Roque Silva, da Vara Única da Comarca de Urubici.

A denúncia da violência contra A Voz de Urubici foi feita à ABI pelo fundador e diretor do jornal, Sebastião Antônio Bastos de Carvalho, que remeteu à Casa exemplar da publicação interditada, bem como o texto da contestação que ofereceu à proposta da Promotora, demonstrando que, ao contrário do que esta alegara, não há na edição uma página ou sequer linha de propaganda de qualquer candidato.

Sebastião Antônio Bastos de Carvalho, que está com 70 anos e se tornou sócio da ABI muito jovem, ao se iniciar no jornalismo no periódico Cantagallo Novo, dirigido nas décadas de 1950 e 1960 por seu pai, Antônio Ferreira de Carvalho, que já era sócio da ABI. Diz a ABI na mensagem que lhe enviou:
“A Associação Brasileira de Imprensa quer expressar ao companheiro e demais integrantes da equipe do jornal A Voz de Urubici sua solidariedade diante da violência cometida contra esse jornal pela Promotora Eleitoral Mirela Dutra Alberton e pelo Juiz Laerte Roque Silva, da Vara Única da Comarca de Urubici, que em ação conjunta agrediram o texto da Constituição da República ao determinar a apreensão da publicação, em 2 de outubro corrente.

Além de violar as disposições dos artigos 5º e 220 da Constituição Federal que asseguram a plenitude da liberdade de imprensa, a Senhora Promotora Mirela Dutra Alberton cometeu impropriedades fáticas acerca da edição de A Voz de Urubici, pois em nenhuma de suas linhas e páginas a publicação contém propaganda eleitoral, como a alegada por essa ilustre representante do Ministério Público para justificar a proposta que formulou ao Senhor Juiz Laerte Roque Silva e que este de boa-fé acatou.

A ABI está formalizando ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Santa Catarina pedido de correição do procedimento da Senhora Promotora Mirela Dutra Alberton, que cometeu não apenas ofensa ao texto constitucional, mas igualmente abuso de poder.

Informo-lhe que estamos comunicando essa violência também ao ilustre Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Carlos Ayres Britto, zeloso guardião das normas constitucionais e legais que regem o processo eleitoral.

Por fim, caro Sebastião de Carvalho, quero felicitá-lo pela criação de A Voz de Urubici, que supre uma insuficiência desse hospitaleiro Município de Santa Catarina e o incorpora às unidades federativas do País que contam com veículo impresso, essencial para a construção de uma sociedade democrática entre nós. Cordialmente (a) Maurício Azêdo, Presidente.”

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