ABI entrega medalhas aos defensores da liberdade de informação


Por Por Daniel Mazola

24/09/2013


Homenagem aos defensores da liberdade de imprensa e de expressão. (Crédito: Alcyr Cavalcanti)

Homenagem aos defensores da liberdade de imprensa e de expressão. (Crédito: Alcyr Cavalcanti)

A Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da ABI, o Sindicato de Jornalistas Profissionais do Estado do Rio de Janeiro, o Sindicato de Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro, Sindipetro-RJ, MST, Grupo Tortura Nunca, e o Instituto Mais Democracia, promoveram, na última sexta-feira, 20 de setembro, a solenidade de entrega da Medalha de Direitos Humanos, por serviços prestados a humanidade, ao direito de cidadania e ao direito humano da informação, às seguintes personalidades: Julian Assange, Edward Snowden, Glenn Greenwald, Bradley Manning, Aaron Swartz e Mordechai Vanunu.

A mesa foi composta por Daniel Mazola (Secretário da comissão de LIDH e Conselheiro ABI), Joaquim Pinheiro (Coordenação MST-RJ), Carlos Tautz (Instituto Mais Democracia), Mario Augusto Jakobskind (Presidente da comissão de LIDH da ABI), Fernando Soriano (Diretor Sindipetro-RJ), Paula Máiran (Presidente do SJMRJ), Continentino Porto (Presidente do SJPERJ), João Vicente Goulart (Instituto Presidente João Goulart) e Sérgio Moura (Grupo Tortura Nunca Mais).

De acordo com Mário Augusto Jakobskind, a homenagem é uma forma de reconhecer os serviços prestados à humanidade, ao direito de cidadania e ao direito à informação.

“É uma lembrança também para mostrar para o Brasil que hoje o mundo é global, nós precisamos ter solidariedade a figuras desse porte que sacrificam suas vidas pessoais, inclusive com ameaças à própria vida, ao direito de ir e vir. Eles precisam ser lembrados, tornados figuras públicas e homenageadas, pois estão prestando um serviço de utilidade pública à comunidade internacional, à humanidade mesmo.”

Jakobskind lembra que o direito à informação está relacionado ao pleno exercício da cidadania, quando é uma informação “sem subterfúgios e sem manipulações”. “O principal da homenagem é para que a comunidade internacional tome conhecimento que entidades brasileiras que participam das mobilizações e movimentos sociais estão reconhecendo os serviços prestados por esses cidadãos pelas informações, inclusive relacionados ao Brasil, a espionagem que todos nós sabemos, essa ocorrência lamentável. E graças a ele (Snowden), na verdade nós confirmamos o que já sabíamos, por indícios ou por uma série de questões, agora é confirmado.”

O americano Edward Snowden está envolvido na divulgação do escândalo da espionagem feita pela Agência Nacional de Segurança (NSA) dos Estados Unidos. Ele tornou público os detalhes de como é feita a vigilância sobre o tráfego de informações e foi indicado ao Prêmio Nobel da Paz. Snowden vive em Moscou, na Rússia, onde conseguiu asilo político depois de passar um mês no aeroporto da cidade.

O advogado e escritor Glenn Greenwald divulgou as informações repassadas por Snowden no jornal britânico The Guardian. Seu companheiro, o brasileiro David Miranda, foi detido no Aeroporto de Heathrow, onde passou por interrogatório e teve seus pertences apreendidos. Atualmente, Greenwald mora no Rio de Janeiro.

O australiano Julian Paul Assange é responsável pelo site Wikileaks, que tem publicado uma série de denúncias e informações sigilosas do governo americano, inclusive relacionadas ao tratamento dos prisioneiros de Guantánamo e o envolvimento dos Estados Unidos nas guerras do Afeganistão e Iraque e telegramas secretos da diplomacia. Ele foi considerado Homem do Ano de 2008 na Franca e entrou na lista dos 100 homens mais influentes do planeta da revista Times em 2011. Assange vive há um ano na embaixada do Equador, em Londres.

O soldado norte-americano Bradley Edward Manning foi preso em 2010 e condenado a 35 anos de prisão por acesso e divulgação de informações sigilosas. Ele foi acusado de vazar 700 mil documentos para o Wikileaks, mas a acusação não foi provada. Após a divulgação da sentença, ele pediu para passar por tratamento hormonal e passou a se chamar Chelsea Elizabeth Manning.

Também americano, o ativista Aaron Hillel Swartz ajudou a criar a licença Creative Commons, que possibilitou acesso a milhões de arquivos públicos do judiciário dos Estados Unidos, textos acadêmicos e bancos de dados. Em 2011, ele foi preso, acusado de compartilhar artigos em domínio público pagos pela revista científica JSTOR e de invasão de computadores. Ele suicidou-se em janeiro deste ano. Depois da morte, promotoria retirou as acusações contra ele.

O último homenageado nesta primeira edição da medalha é Mordechai Vanunu, que nasceu no Marrocos e se tornou técnico nuclear em Israel. Ele revelou informações sobre o programa nuclear israelense, divulgadas pela imprensa britânica em 1986. Vanunu foi sequestrado em Londres pelo serviço secreto israelense e condenado por traição. Ficou 18 anos preso, mais de 11 em cela solitária.

Julian Assange e Mordechai Vanunu enviaram mensagens

Mordechai Vanunu mandou emocionante recado de agradecimento pelo Prêmio realizado na ABI: “Fico muito feliz com a homenagem. Foi a melhor notícia que recebi nos últimos tempos. Espero um dia poder ir ao Brasil e agradecer pessoalmente. Por enquanto vivo sob o controle do governo de Israel, que não permite que eu exerça meu direito de ir e vir, nem meu direito à liberdade. Peço aos amigos brasileiros que se unam à campanha internacional por minha liberdade, e para que eu possa ir viver em outra parte do mundo. O governo israelense tem indeferido todos os meus pedidos nesse sentido. Mais uma vez agradeço à Associação Brasileira de Imprensa o prêmio que me foi concedido. Mordechai Vanunu”.

Julian Assange enviou um vídeo de 7 minutos onde comenta os crimes e arbitrariedades do EUA, porque criou o WIKILEAKS e está refugiado na embaixada do Equador em Londres. Ele agradeceu a ABI pela coragem em homenagear as seis personalidades que lutam ou lutaram pela liberdade de expressão, imprensa, direito a informação e a cidadania. O vídeo está em inglês e sem legenda, mas estamos providenciando a tradução integral. Durante o evento foi feito um resumo da mensagem em português. Segue o link que postamos no youtube:

A premiação do soldado Bradley Maning, do jornalista Glenn Greenwald e do ex- agente de segurança da NSA Edward Snowden foram entregues na quarta-feira, 25 de setembro, na sede do Consulado-Geral dos Estados Unidos, pelos jornalistas e conselheiros da ABI Mario Augusto Jakobskind e Daniel Mazola e pelo Deputado Estadual Paulo Ramos (PDT), membro da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro – Alerj.

Espionagem americana no Brasil

Matéria do jornal O Globo de 6 de julho denunciou que brasileiros, pessoas em trânsito pelo Brasil e também empresas podem ter sido espionados pela Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (National Security Agency – NSA, na sigla em inglês), que virou alvo de polêmicas após denúncias do ex-técnico da inteligência americana Edward Snowden. A NSA teria utilizado um programa chamado Fairview, em parceria com uma empresa de telefonia americana, que fornece dados de redes de comunicação ao governo do país. Com relações comerciais com empresas de diversos países, a empresa oferece também informações sobre usuários de redes de comunicação de outras nações, ampliando o alcance da espionagem da inteligência do governo dos EUA.

Ainda segundo o jornal, uma das estações de espionagem utilizadas por agentes da NSA, em parceria com a Agência Central de Inteligência (CIA) funcionou em Brasília, pelo menos até 2002. Outros documentos apontam que escritórios da Embaixada do Brasil em Washington e da missão brasileira nas Nações Unidas, em Nova York, teriam sido alvos da agência.

Logo após a denúncia, a diplomacia brasileira cobrou explicações do governo americano. O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, afirmou que o País reagiu com “preocupação” ao caso.

O embaixador dos Estados Unidos, Thomas Shannon negou que o governo americano colete dados em território brasileiro e afirmou também que não houve a cooperação de empresas brasileiras com o serviço secreto americano.

Por conta do caso, o governo brasileiro determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) verifique se empresas de telecomunicações sediadas no País violaram o sigilo de dados e de comunicação telefônica. A Polícia Federal também instaurou inquérito para apurar as informações sobre o caso.

Após as revelações, a ministra responsável pela articulação política do governo, Ideli Salvatti (Relações Institucionais), afirmou que vai pedir urgência na aprovação do marco civil da internet. O projeto tramita no Congresso Nacional desde 2011 e hoje está em apreciação pela Câmara dos Deputados.

Monitoramento

Segundo reportagem veiculada pelo programa Fantástico, da TV Globo, afirma que documentos que fariam parte de uma apresentação interna da Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês) dos Estados Unidos mostram a presidente Dilma Rousseff e seus assessores como alvos de espionagem.

De acordo com a reportagem, entre os documentos está uma apresentação chamada “filtragem inteligente de dados: estudo de caso México e Brasil”. Nela, aparecem o nome da presidente do Brasil e do presidente do México, Enrique Peña Nieto, então candidato à presidência daquele país quando o relatório foi produzido.

O nome de Dilma, de acordo com a reportagem, está, por exemplo, em um desenho que mostraria sua comunicação com assessores. Os nomes deles, no entanto, estão apagados. O documento cita programas que podem rastrear e-mails, acesso a páginas na internet, ligações telefônicas e o IP (código de identificação do computador utilizado), mas não há exemplos de mensagens ou ligações.

Homenagem do MST

Leia abaixo a mensagem enviada por João Pedro Stédile, integrante da coordenação nacional do MST, que foi lida na homenagem aos Defensores da Liberdade:

ESTIMADOS COMPANHEIRAS E COMPANHEIROS,

Felicito em nome de todo MST e dos movimentos da VIA CAMPESINA BRASIL, a justa iniciativa da comissão de direitos humanos da ABI. Que teve a coragem e a clareza política de homenagear aos que nesse momento estão colocando suas vidas em risco, se contrapondo aos interesses do império Estadunidense.

Com vosso gesto, vocês em nome do povo brasileiro, estão ajudando a salvar as vidas desses combatentes.

Os seres humanos somos absolutamente iguais em todo planeta. Não temos diferenças biológicas. Podemos ter opções e raízes culturais diferentes que nos deixam melhores. O Mundo se divide na verdade entre exploradores, gananciosos, e os que vivem de seu trabalho e esforço. E os capitalistas gananciosos agora hegemônicos em todo mundo, tem se utilizado cada vez mais das guerras e do sacrifício humano para aumentar ainda mais seus lucros.

Vanunu teve a coragem de denunciar que Israel já tinha bomba atomica, há muitos anos atras. Foi sequestrado em Roma, e enviado clandestinamente às prisões isralenses, aonde pagou com mais de 25 anos de sua vida, e ainda está em prisão domiciliar. Deveríamos lhe oferecer asilo no Brasil.

Agora, condena-se o uso de gás sarin na guerra da Síria, mas não se explica quem é a empresa fabricante, que continua vendendo?

A prepotência estadunidense, não tem limites. Mantém mais de 800 bases militares em todo mundo, dezenas de satélites e programas de computador nos espionando noite e dia. Do qual não escapam, nem empresas, nem chefes de estado.
Proponho que essa plenária do Premio, declare o Presidente Obama, o senhor das guerras e perseguições, e que exijam do parlamento Norueguês a devolução do Premio Nobel da Paz.

Oxalá, se reproduzam por todo mundo, gestos como o de vocês, de homenagear os que lutam contra o imperialismo e a guerra. Para que esses gestos representem nossa total solidariedade a esses valorosos seres humanos, que colocaram a ética e a vida de milhares de pessoas, acima de suas próprias vidas.

Um grande abraço a todos e todas

João Pedro Stédile
Coordenação Nacional MST

 

Biografia dos homenageados:

– Edward Joseph Snowden

Ex-analista de inteligência dos Estados Unidos tornou públicos detalhes de várias programas altamente confidenciais de vigilância eletrônica dos governos de Estados Unidos e do Reino Unido. Ele participava como colaborador terceirizado da Agência de Segurança Nacional (NSA) e foi também agente da Agência Central de Inteligência dos Estados Unidos (CIA).

Ao prestar as relevantes informações de utilidade para o mundo, Snowden revelou como a inteligência norte-americana espiona países e personalidades. Com isso os brasileiros ficaram sabendo que o país é o maior vigiado pela NSA depois dos Estados Unidos. Até a Presidenta Dilma Roussseff e seus auxiliares mais próximos foram monitorados pelos espiões norte-americanos, uma afronta a soberania nacional que merece o repúdio de todos os brasileiros.

Snowden prestou serviço relevante ao tornar público detalhes da vigilância de comunicações e tráfego de informações executada pelo programa de vigilância PRISM dos Estados Unidos, tendo sido por isso considerado pelo governo dos Estados Unidos como ladrão de propriedade do governo, comunicação não autorizada de informações de defesa nacional e comunicação intencional de informações classificadas como de inteligência para pessoa não autorizada.

Mas para a comunidade internacional é considerado um herói da humanidade. Sua ação humanista é também um serviço de direito humano, porque indiscutivelmente a informação é um direito humano, bem como um direito de cidadania, totalmente ignorado por sucessivos governos estadunidenses.

Edward Joseph Snowden é um cidadão estadunidense nascido em 20 de junho de 1983 em Elizabeth City, na Carolina do Norte. Estudou computação na Anne Arundel Community College e posteriormente diplomou-se em uma faculdade comunitária, a General Educational Development. Mestrado on-line da Universidade de Liverpool em 2011, Snowden trabalhou em uma base militar dos EUA no Japão. Poliglota, fala japonês e mandarin e decidiu professar a religião budista. Em 7 de maio de 2004 alistou-se no Exército de seu país. Em seguida

Seu emprego seguinte foi como guarda de segurança da Agência de Segurança Nacional no Centro de Estudos Avançados de Língua na  Universidade de Maryland e na CIA onde passou a exercer a função de agente de segurança.

Considerado como gênio da computação, a partir de 2006 passou a escrever em um site de notícias de tecnologia e informação.

Decidido a prestar um serviço de utilidade pública para a humanidade, Edward Snowden primeiro fugiu em 20 de maio de 2013 para Hong Kong. Não conseguiu asilo político e seguiu para a Rússia, permanecendo um mês numa área de trânsito do aeroporto de Moscou até finalmente ter sido concedido o asilo político.

Snowden foi indicado pelo professor de sociologia Stefan Svallfors, de nacionalidade sueca, para o Prêmio Nobel da Paz. Na justificativa, Svallfors assinalou que os feitos de Snowden são “heróicos e significaram grandes sacrifícios pessoais”. E acrescentou que a atitude deste herói da humanidade estimula que pessoas envolvidas em atos contrários aos direitos humanos possam denunciá-los.

– Glenn Greenwald

Advogado constitucionalista, colunista influente nos Estados Unidos, blogueiro, comentarista político e escritor. Divulgou as informações de utilidade pública elaboradas por Snowden no jornal britânico The Guardian, revelações estas também editadas no jornal O Globo. Glenn Greenwald é colunista do site Salon.com.

Suas análises sobre a vigilância governamental e a separação de poderes foram mencionadas nos jornais norte-americanos The New York Times e The Washington Post.

Grenwlad é autor de dois best-sellers, How Would a Patriot Act, em 2006, e A Tragic Legacy, em 2007, bem como Great American Hypocrites, em 2008.

Ele vive atualmente no Rio de Janeiro com o companheiro brasileiro David Miranda, que foi arbitrariamente detido no aeroporto de Londres e respondeu a um interrogatório tendo seus pertences apreendidos e não devolvidos. Uma arbitrariedade, portanto, que merece o repúdio de todos.

Gleen Greenwlad é também um herói da humanidade e que tem de ser homenageado por nós, jornalistas e sindicalistas, com este prêmio de Direitos Humanos. E, vale sempre repetir, da mesma forma que Edward Joseph Snowden, Gleen Greenwald prestou também um serviço de utilidade pública, não só honrando o exercício do jornalismo, como reforçando o direito humano da informação e de cidadania.

– Julian Paul Assange

Nascido em 3 de julho de 1971 na cidade australiana de Townsville, Assange é responsável pelo site Wikileaks, integrado por nove membros do conselho consultivo. Graças a este espaço midiático na internet, o mundo foi informado sobre uma série de denúncias e vazamento de informações.

Estudante de matemática e física, Assange foi também programador e hacker, antes de se tornar editor chefe do WikiLeaks, fundado em 2006.

Esteve envolvido em publicações de documentos sobre execuções extrajudiciais no Quênia, tendo por isso recebido o prêmio da Anistia Internacional Media Award no ano de 2009.

Além de informar ao mundo sobre documentos relacionados com resíduos tóxicos na África, revelou o tratamento desumano que as autoridades estadunidenses dão aos prisioneiros de Guantánamo. Em 2010, o WikiLeaks publicou detalhes pormenorizados sobre o envolvimento dos Estados Unidos nas guerras do Afeganistão e Iraque. O mundo ficou chocado com as imagens de bombardeios através de helicópteros de civis.

A partir de 28 de novembro de 2010, o Wikileaks, jornais europeus e norte-americanos começaram a publicar os telegramas secretos da diplomacia dos Estados Unidos. Os brasileiros, por exemplo, foram informados sobre atividades secretas dos Estados Unidos no país e até mesmo a colaboração de maus brasileiros.

O importante trabalho de Assange no site WikLeaks foi reconhecido em várias partes do mundo tendo sido considerado pelo jornal Le Monde em 2008 como “homem do ano”. E em 2011 foi incluído na lista da revista Time como um dos 100 mais influentes do planeta.

Graças ao seu trabalho o mundo foi informado sobre crimes de guerra cometidos no Afeganistão e Iraque pelo Exército dos Estados Unidos.

Em resposta aos relevantes serviços prestados à humanidade, Julian Assange foi acusado na Suécia de ter cometido abuso sexual e estupro. Perseguido e ameaçado de ser deportado para a Suécia e em seguida para os Estados Unidos, onde possivelmente pegaria altas penas, Assange finalmente decidiu pedir asilo na embaixada do Equador em Londres, onde permanece a mais de um ano, tendo o governo britânico o mantido sob vigilância permanente e com ameaças de prisão caso tente embarcar para Quito.

Assange é um herói da humanidade, que está tendo os seus direitos desrespeitados pelo governo britânico.

– Bradley Edward Manning, atualmente Chelsea Elizabeth Manning

Nasceu em Crescent, Estado norte-ameircano da Califórnia, a 17 de dezembro de 1987.

Soldado do Exército estadunidense, Manning foi preso, em maio de 2010, e processado por acesso e divulgação de informações sigilosas. Foi condenado a 35 anos de prisão pela Justiça norte-americana sob a acusação de ter vazado 700 mil documentos secretos para o site WikiLeaks.

O soldado servia no contingente militar norte-americano no Iraque. Exerce a função de analista de inteligência do Exército no Iraque e no Afeganistão. Ele foi preso por Agentes do Comando de Investigação Criminal do Exército com base em informações recebidas de autoridades federais, prestadas pelo informante dedo duro Adrian Lamo. Numa conversa com Lamo, Manning revelou que havia sido responsável pelo vazamento de um vídeo do ataque de um helicóptero a civis iraquianos, em 12 de julho de 2007, imagem divulgada no site WikiLeaks.

Manning foi ainda acusado de vazar mais de 150 mil documentos para o site dirigido por Julian Paul Assange, mas a acusação nunca foi provada.

Os militares norte-americanos mantiveram Manning preso na base de Quântico, no Estado da Virgínia, em condições ilegais e desumanas. Ele foi impedido de falar com um juiz e também de impetrar habeas corpus.

Logo depois de ter sido divulgada a sentença, Bradley Manning pediu que fosse considerado mulher e submetido a tratamento hormonal. Não quer mais ser chamado de Bradley Manning, mas sim Chelsea Elizabeth Manning.

– Aaron Hillel Swartz 

Nascido em Chicago a 8 de novembro de 1986, foi um programador estadunidense, escritor, organizador político e ativista da internet.

Seu currículo é grandioso, destacando-se, entre outras coisas, como um dos fundadores da organização ativista online Demand Progress e também membro do Centro Experimental de Ética da Universidade de Harvard.

Ajudou a criar o Creative Commons, que possibilitou acesso a milhões de arquivos públicos do judiciário norte-americano, além de textos acadêmicos de bancos de dados.

Em 6 de janeiro de 2011, Swartz foi preso pelas autoridades federais estadunidenses, por compartilhar artigos em domínio público distribuídos pagos pela revista científica JSTOR. Ele foi acusado pelo governo dos Estados Unidos de crime de invasão de computadores.

Em 11 de janeiro de 2013, portanto dois anos depois de ser acusado pelo governo de seu país, Aaron Swartz suicidou-se sendo encontrado enforcado – podendo pegar até 35 anos de prisão e multa de mais de um milhão de dólares – pelo fato de ter usado formas não convencionais de acesso ao repositório da revista.

Swartz era contrário à prática da JSTOR de compensar financeiramente as editoras, e não os autores, e de cobrar o acesso aos artigos, limitando o acesso para finalidades acadêmicas.

Dois anos depois, na manhã de 11 de janeiro de 2013, Aaron Swartz foi encontrado enforcado em seu apartamento no Brooklin. Se estivesse vivo, Swartz provavelmente pegaria a mesma sentença que Manning.

Ao se pronunciar sobre a morte de Aaron Swartz, Gleen Greenwald disse que ele “foi destruído por um sistema de ´justiça` que dá proteção integral aos criminosos mais ilustres (…) mas que pune sem piedade e com dureza incomparável quem não tem poder e, acima de tudo, aqueles que desafiam o poder”.

Depois da morte de Aaron Swartz, a promotoria federal em Boston retirou as acusações contra ele. Mas esse procedimento não alivia o fato de o Estado norte-americano ter sido o responsável pelo fim trágico do jovem.

Aaron Swartz é um herói da humanidade que não pode ser esquecido. Esta homenagem post mortem é mais do que merecida.

– Mordechai Vanunu

Também conhecido pelo nome de batismo de John Crossman, nasceu a 13 de outubro de 1954, em Marraquech, no Marrocos.

Depois de emigrar para Israel, tornou-se técnico nuclear. Revelou a informação sobre o programa nuclear do Estado de Israel, fato divulgado pela imprensa britânica, em 1986, e que é omitido oficialmente pelas autoridades daquele país.

Vanunu foi então seqüestrado em Londres pelo Mossad, o serviço secreto israelense, sendo julgado e condenado por traição. Ficou então preso durante 18 anos, sendo mais de 11 em cela solitária.

Mesmo libertado em 2004, Vanunu continua sujeito a uma série de restrições de comunicação e movimento. Desde que deixou a prisão voltou a ser preso por diversas vezes, acusado de não respeitar tais restrições.

Em março de 2005 foi citado por 21 acusações de “contravenção à ordem legal”, sujeito a pena máxima de 2 anos de prisão por acusação, e desde então espera pelo julgamento em liberdade.

Vanunu é considerado por defensores dos direitos humanos como um prisioneiro de opinião. A Anistia Internacional condena as atuais restrições impostas pelo Estado de Israel a Vanunu.

Mordechai Vanunu na verdade é vítima do arbítrio por ter prestado um serviço de utilidade pública ao mundo informando a existência de armas nucleares por Israel.

RECESSO DE CARNAVAL

    Não haverá expediente administrativo na ABI no período de 1 a 10 de março de 2019, retornando às atividades no dia 11 de março de 2019.

   Os serviços essenciais funcionarão cumprindo escalas.

Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2019.