11 de agosto de 2022


ABI busca lei em defesa
dos jornalistas


24/11/2020


ABI busca lei em defesa dos jornalistas

Em busca de alternativas para deter a escalada de violência contra jornalistas e em defesa da liberdade de imprensa e de expressão, o presidente da ABI, Paulo Jeronimo, e os diretores Cid Benjamin e Marcus Miranda reuniram-se , por meio virtual, nesta sexta-feira, 20, com o deputado federal Túlio Gadêlha (PDT/PE).

O objetivo do encontro foi conhecer melhor projeto de lei de autoria do parlamentar que visa à alteração do Código Penal para tipificar crimes cometidos contra profissionais da imprensa no exercício da profissão. O PL 2896/20 também inclui constrangimento e pede aumento de pena nos casos de lesão corporal e homicídio.

A iniciativa da reunião partiu da ABI, por entender que um dos mecanismos de apoio à causa deve ser o Poder Legislativo: “Resolvemos abrir um canal de contato para unir esforços e contribuir para o encaminhamento do projeto”, disse Cid Benjamin.

Atualmente estão em tramitação no Congresso Nacional seis projetos (cinco na Câmara dos Deputados e um no Senado), que defendem o enfrentamento a agressões contra a imprensa. A ABI analisa todos eles e entende que a proposta do deputado Gadêlha se aproxima bastante das necessidades de segurança jurídica dos jornalistas no exercício da profissão, e da defesa da democracia, pois o constrangimento do profissional de imprensa cerceia o direito da sociedade à informação.

Gadêlha concorda que a violência a jornalistas não é apenas atentado à liberdade de imprensa, mas também ameaça à qualidade da democracia. Segundo ele, a disseminação dessas agressões faz parte de um mesmo processo: promoção da campanha de ódio, de fake news, distorção dos fatos e  ‘descredibilização’ da imprensa. “Precisamos adaptar os instrumentos legais à essa nova realidade de violência contra jornalistas”, ressaltou o deputado.

Segundo sua proposta, a pena de reclusão em caso de homicídio de jornalistas será de 12 a 30 anos. Em caso de lesão, se praticada contra profissional da imprensa, a pena aumenta em 1/3. Já o constrangimento a estes profissionais, mediante violência ou grave ameaça, de forma a impedir o exercício de sua profissão, terá como pena a detenção de seis meses a 2 anos, e multa, além da pena correspondente à violência. A pena é aumentada em um terço, se do fato resultar prejuízo ao trabalho investigativo

Gadêlha considera que seu projeto é mais completo que os outros, porque, além de tipificar o crime e alterar o Código Penal, ele tipifica também a agressão verbal ao jornalista no exercício de sua função. O parlamentar  lembrou o recente caso dos “ guardiões do Crivella” –  esquema orquestrado  para ofender jornalistas da TV Globo e a emissora, criando, assim,  um ambiente fictício  de descrédito . “Por isso, tentamos ampliar o projeto de lei, caracterizando essa situação como crime, em que os agentes do esquema  devem responder pelas atitudes cometidas”, disse.

O deputado não descarta, porém, a possibilidade de aceitar sugestões ao texto, incorporando propostas dos demais projetos em tramitação. “Estamos abertos para discussão no Plenário da Câmara, onde ocorrem as emendas”, disse.

A fase atual é de coleta das assinaturas dos líderes das bancadas na Câmara para que a proposta possa seguir em regime de urgência. O período de quarentena  dificulta o trabalho de adesão, pois impede dialogar com outros parlamentares sobre a importância do projeto. Gadêlha disse que já obteve assinaturas de partidos de centro, centro esquerda e esquerda. Faltaram menos de 10 assinaturas para o projeto seguir seu curso. Mas, nesse meio tempo, houve troca de alguns líderes e, com isso, assinaturas caíram.

Os partidos da base do governo não assinaram o documento e enxergam o projeto como instrumento de ameaça. “Bolsonaro seria enquadrado, no âmbito legal, por seus 121 ataques à imprensa”, destacou Gadêlha, referindo-se a levantamentos da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ).

Segundo o presidente da ABI, o projeto de Gadêlha é enxuto e completo.  Para Marcus Miranda, é um projeto com substância, que diz respeito à proteção da democracia no Brasil.

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