ABI endossa ato contra Ivan Sartori do caso Carandiru


19/10/2016


Foto: TJ-SP

Foto: TJ-SP

A Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo organizou na noite desta terça-feira (18), no auditório Prestes Maia, da Câmara Municipal paulista, um ato de desagravo à imprensa e às entidades de defesa dos direitos humanos atingidas de forma intempestiva e injusta pelo desembargador Ivan Sartori.

Ivan Sartori votou recentemente pela anulação dos cinco júris do massacre do Carandiru e ainda pediu a absolvição de 74 policiais militares condenados pelo assassinato de 77 dos 111 detentos encontrados mortos.

Criticado por diversos setores, ele afirmou que “diante da cobertura tendenciosa da imprensa sobre o caso Carandiru, fico me perguntando se não há dinheiro do crime organizado financiando parte dela, assim como boa parte das autodenominadas organizações de direitos humanos.”

De acordo com professor de ciência política da USP e relator de Direitos Humanos da ONU, Paulo Sergio Pinheiro, a ação do desembargador foi um atentando à magistratura. “É absurda e escandalosa a decisão de anular o julgamento dos PMs envolvidos nesse massacre. E um promotor de justiça não pode dizer o que quiser, declarar que a imprensa e as entidades de proteção aos direitos humanos são mantidas pelo crime. Isso foi um atentado a todos os códigos de ética da magistratura, ele rompeu a impessoalidade de um juiz e cometeu calúnia. Por isso é importante que as entidades protestem contra essa atitude”, disse.

Para o Ouvidor da Policia Militar, Civil e Cientifica do Estado de São Paulo, Julio César Fernandes Neves, o caso é um alerta sobre a situação das ações do Poder Judiciário no Brasil. “Quando vemos os militares sendo absolvidos e o desembargador proferindo injúrias contra entidades e movimentos sociais, vemos um retrato do que estamos vivendo na justiça no Brasil. Isso deixa visível que alguma coisa está muito errada aqui. O pior disso tudo é que toda uma sociedade que luta pela democracia foi imensamente atingida pela postura do desembargador Satori”, afirmou.

O ato de desagravo, presidido pelo vereador Toninho Vespoli, teve início com a apresentação do documentário “Carandiru – Ontem e hoje”, seguido de pronunciamentos do presidente da OAB de São Paulo, Marcos da Costa; do jurista e professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Fábio Konder Comparato; do presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo, Paulo Zocchi; entre outras autoridades e representantes de entidades.

Foto: El Pais

Foto: El Pais

 

Em nome da ABI, o conselheiro Luthero Maynard, que integra o conselho diretor da instituição em São Paulo, leu a nota oficial da entidade, assinada pelo presidente Domingos Meirelles:

Nota Oficial

“A Associação Brasileira de Imprensa. ABI, considera insultuosa a insinuação do desembargador Ivan Sartori, do Tribunal de Justiça de São Paulo, de que os veículos de comunicação teriam recebido dinheiro do crime organizado para produzir noticiário tendencioso sobre a anulação dos julgamentos dos acusados da chamada “Chacina do Carandiru”.

Ao noticiar a decisão do Tribunal em procrastinar o desfecho do episódio que provocou a morte de 111 presos da antiga Casa de Detenção, a imprensa limitou-se a comunicar o fato à opinião pública sem se imisuir nas particularidades dos autos do processo.

Não se explica nos dias de hoje tamanha leniência em julgar os acusados. Não se admite também que a Justiça paulista tenha levado 24 anos para examinar e julgar as peças do processo do Carandiru e ainda anular as quatro condenações já promulgadas.

Em 1924, durante o levante da antiga Força Pública, foram ouvidas 2.217 pessoas de diferentes nacionalidades e instaurados 1.693 inquéritos no curto espaço de seis meses. O Ministério Público Militar acolheu o relatório policial e ofereceu denúncia contra os acusados em pouco mais de quarenta dias.

A ABI espera que o Tribunal de Justiça de São Paulo não eternize esse julgamento diante do sofrimento que a demora tem causado a todas as famílias que também foram vítimas nesse penoso processo.”

A Associação Brasileira de Imprensa subscreve, ao lado de outras entidades, a representação dirigida à ministra Carmen Lúcia Antunes Rocha, presidente do Conselho Nacional de Justiça, requerendo ao CNJ a instauração de processo legal administrativo disciplinar para apurar a parcialidade e destemperança pública do desembargador Ivan Sartori e aplicar as medidas disciplinares cabíveis.

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