ABI aplaude decisão judicial favorável ao jornal A Tarde

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) condenou o Governo do Estado da Bahia, nesta terça-feira, dia 21, a pagar indenização de R$ 10.754.172,08 mais juros e correção monetária ao jornal A Tarde, pela discriminação econômica imposta ao veículo ao longo do mês de maio de 1999, durante a gestão do então Governador César Borges, atual Senador pelo Partido da República(PR).

À época, toda a publicidade oficial de secretarias, fundações, autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista do poder público estadual foi suspensa integralmente em represália às denúncias veiculadas no jornal relacionadas ao Comando da Polícia Militar e a emissão de documentos falsos pelos Serviços de Atendimento ao Cidadão (SACs).

De acordo com o advogado do jornal, João Carlos Teles, apesar de ser o maior veículo de comunicação impresso do Norte e Nordeste, o jornal, repentinamente, neste período, passou a receber zero por cento da verba destinada pelo Governo do estado para a propaganda oficial.

Noticiado por jornais de todo o País, o caso foi acompanhado por diversas entidades de classe como a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Sociedade Interamericana de Imprensa e a Associação Nacional de Jornais (ANJ).

Em declaração à jornalista Amélia Vieira, do jornal A Tarde, o Presidente da ABI, Maurício Azêdo, apontou a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia como suma importante contribuição à liberdade de imprensa, por restabelecer o princípio de que os órgãos de comunicação não podem ser discriminados economicamente pelo que noticiam ou comentam, como ocorreu neste caso, com a represália imposta ao jornal A Tarde em 1999 pelo então Governador César Borges.

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