19 de abril de 2024
A SAGA DA Petrobrás, DA REVOLUÇÃO DE 30 AOS DIAS DO PRÉ-SAL – Capítulo 9
06/11/2019
19 Cap. 9 /1951
O PROJETO DA PETROBRÁS: GETÚLIO
QUER EVITAR ONDA ANTES DO TEMPO
Eleito Presidente da República em outubro de 1950, Getúlio teria de vencer uma conspiração golpista contra sua posse e assumiu o governo na tarde de 31 de janeiro de 1951. Ao lado do ministério ostensivo, Getúlio organizaria, no próprio Palácio do Catete, no Rio, sede da Presidência da República, uma assessoria econômica praticamente invisível. O ministério, ostensivo, cuidaria da cooperação com os Estados Unidos, e essa cooperação deteria o braço da resistência interna, que já não teria apoio nem pretexto para recorrer ao golpe ou à revolução.
A assessoria cuidaria de projetos que seriam a retomada de Volta Redonda e das outras iniciativas do primeiro governo Vargas nas áreas do petróleo, dos minérios, do carvão, da siderurgia, da eletricidade, dos transportes – e até da defesa ecológica, numa época em que as ONGs ainda não tinham sido inventadas e nenhum governo dava importância ao meio ambiente.
No dia 10 de fevereiro, quando já tinham passado o rumor, o movimento e as manchetes da posse e dos primeiros dias de governo, Getúlio chamou o economista Rômulo de Almeida e convidou-o para chefiar sua Assessoria Econômica. Montá-la não foi uma operação burocrática das mais complicadas. Os assessores que fossem funcionários públicos seriam simplesmente requisitados para prestar serviços na Presidência da República. Os outros seriam nomeados para os cargos disponíveis de oficial de gabinete. Seriam poucos assessores, provavelmente menos de dez, quase todos já funcionários. Trabalhariam com poucos auxiliares, em pouco espaço, no Palácio do Catete, um palácio muito pequeno diante dos que viriam depois.
O primeiro pedido de Getúlio a Rômulo de Almeida foi a elaboração da mensagem presidencial ao Congresso, na abertura do ano legislativo, em março. Nessa mensagem, exigida pela Constituição, o Presidente prestaria contas de seus atos no ano anterior. Getúlio, empossado a 31 de janeiro, ainda não tinha contas a prestar, e aproveitou para fazer da mensagem o documento de exposição de seu programa de governo. Seria, como veio a ser chamada, sua mensagem programática.
O segundo pedido foi o de um projeto para o petróleo, na linha nacionalista:
– A orientação do Presidente – diria Rômulo de Almeida – foi no sentido de acentuar a nota nacionalista, mas sem espantar as empresas privadas, e a necessidade de soluções objetivas e imediatas para os vários problemas atinentes à obtenção de petróleo e seus derivados.
– Num dos primeiros despachos, recebi alguns papéis com propostas e dados, muito pobres de dados, para examinar e opinar, justamente com a instrução de procurar para o petróleo uma solução nacionalista, porém suficiente. Não apenas uma nova lei: um esquema objetivo, capaz de encaminhar definitivamente a solução.
Uma das preocupações de Rômulo de Almeida era convencer Getúlio de que deveriam trabalhar numa política que reunisse o desenvolvimento das fontes de energia e ao mesmo tempo a defesa das fontes da vida, o que hoje se chamaria – e era espantoso que já se cogitasse disso no Brasil de 1951 – uma política de desenvolvimento sustentável e uma política de defesa ecológica.
– Com o Presidente acertei desde logo desenvolver a sequência dos projetos de uma política de energia: imediatamente os de petróleo e carvão mineral; logo depois os de eletricidade e, afinal, um que cobrisse uma política e um programa de preservação, ampliação, tecnologia e melhor uso dos recursos florestais.
Rômulo de Almeida era conhecido por suas posições de esquerda. Seu segundo na assessoria, Jesus Soares Pereira, era considerado ainda mais esquerdista. Em 1930, ao elaborar as leis trabalhistas, Getúlio cercara-se de conselheiros de esquerda como o socialista Joaquim Pimenta, e, apesar disso, fora acusado de copiar as leis fascistas da Itália de Mussolini.
Agora, no segundo governo, seria acusado de fazer o jogo ora do Partido Comunista, ora das multinacionais do petróleo. Getúlio, no início mesmo da campanha de 1950, pressentira que seu segundo governo não chegaria ao fim. Por isso, tinha pressa:
– Não havíamos ainda concluído essa tarefa – dirá Jesus Soares Pereira sobre a mensagem programática – e já estávamos pressionados para tratar do problema do petróleo. O grupo de trabalho, muito reduzido, tinha como presidente o dr. Rômulo de Almeida. Os outros funcionários eram o dr. João Neiva de Figueiredo, encarregado da parte técnica, e eu, incumbido da parte econômica. A documentação, constante de dezenas de pastas, nos foi encaminhada pelo Presidente da República.
– Essa documentação constava em parte de sugestões as mais variadas e procedentes das mais diferentes origens. Lembro-me bem das sugestões oferecidas pelo ex-Presidente Artur Bernardes, muito bem elaboradas, salvo quanto à dimensão do problema. Para ele, o petróleo não requeria grandes esforços. A parte financeira, por exemplo, era posta em termos de um décimo ou menos daquilo que nos figurou necessário ao elaborarmos o projeto da Petrobrás.
Além de pressa, Getúlio tinha cautelas, que procurou transmitir a Rômulo de Almeida:
– Getúlio mandou, por exemplo, instruções sobre política de petróleo. A formulação da mensagem tinha de ser cautelosa para não levantar onda antes do tempo e, além disso, porque a massa de informações era limitada.
Os integrantes da assessoria debateram longamente a questão do petróleo, sem desconsiderar as contribuições enviadas a Getúlio, mas sem se limitar a elas. Após demorados debates, segundo Jesus Soares Pereira, a questão fora mais ou menos definida:
– Achávamos que a legislação vigente assegurava a diretriz nacionalista, caso não fossem feitas concessões a empresas organizadas no Brasil para pesquisa. Mesmo no caso disto acontecer, a limitação imposta pela legislação quanto à área, ou seja, concessões máximas de mil hectares, constituía garantia suficiente de que a pesquisa e exploração de petróleo no Brasil estavam a salvo de investidas.
A legislação vigente que garantiria a diretriz nacionalista era o conjunto de decretos de 1938, do Estado Novo. Esses decretos não chegavam a estatizar o petróleo, como aconteceria em 1953, com a decretação do monopólio estatal pela Lei da Petrobrás, mas asseguravam sua nacionalização, de modo que não pudesse haver concessões a grupos estrangeiros que prejudicassem o interesse nacional.
A Assessoria Econômica verificou que esses decretos permaneciam em vigor, apesar da introdução fraudulenta, na Constituição de 1946, de um dispositivo que permitiria concessões a “sociedades organizadas no Brasil”. Pelos decretos de 1938, as empresas que poderiam participar da exploração do petróleo tinham de ser constituídas por maioria de cidadãos brasileiros. Pelo dispositivo contrabandeado para a Constituição de 46, bastaria que se tratasse de sociedades organizadas no Brasil, o que abria as portas do país e de seus recursos petrolíferos a qualquer multinacional que conseguisse a assinatura de dois ou três testas de ferro brasileiros.
Apesar desse contrabando constitucional, os integrantes da assessoria consideravam que a legislação de 1938 ainda tinha condições de impedir a alienação das reservas petrolíferas.
– Havia uma opção – palavras de Jesus Soares Pereira – e esta era pedir ao Congresso apenas a criação de uma empresa que habilitasse o governo a trabalhar em matéria de petróleo, fugindo dos entraves burocráticos da repartição pública comum, como sucedia com o CNP, o Conselho Nacional do Petróleo. O governo deixava de lado a discussão em torno da proibição do capital estrangeiro na indústria petrolífera e saía para criar uma empresa em que o capital estrangeiro não estivesse presente ou estivesse de maneira tão diminuta que não causasse mossa.
O documento submetido a Getúlio pela Assessoria Econômica mereceu dele o seguinte despacho:
– Prossigam-se os estudos, sem temor quanto ao vulto dos investimentos, desde que os fundamentos do programa sejam objetivos e a possibilidade de mobilizar recursos seja efetiva.
O que o Presidente recomendava ao seu corpo de assessores era – segundo Jesus Soares Pereira – que não temessem o tamanho do problema.
– E foi nessa base, com esse incentivo, que prosseguimos. Ficou assentado que caberia ao Estado enfrentar o problema do petróleo, já que não se confiava e nem se depositava a esperança no setor privado. Tínhamos a esperança, algo ingênua, de obter a aprovação do projeto no Congresso em menos de um ano, quando na realidade se levaram dois anos e meio.
Ao mesmo tempo que recebia o documento preliminar da Assessoria Econômica e recomendava a seus integrantes o prosseguimento dos estudos, sem receio do vulto dos investimentos previsíveis, Getúlio mantinha implicitamente as recomendações feitas a Rômulo de Almeida para a elaboração de sua primeira mensagem ao Congresso: acentuar a nota nacionalista, mas sem espantar as empresas privadas; e, no caso específico do petróleo, “cautela para não levantar onda antes do tempo”.
A preocupação de Getúlio era a construção, em andamento, das primeiras refinarias de petróleo no Brasil – para atenderem, gradualmente, ao consumo então registrado no pais, de 105 mil barris diários. (Nesse momento, a importação de combustíveis líquidos pelo Brasil já custava 250 milhões de dólares por ano, o que absorvia grande parte das receitas e reservas cambiais do pais.)
Já nos estudos dos quais tinham resultado, em 1938, no primeiro governo Vargas, os decretos de criação do Conselho Nacional do Petróleo e de regulamentação da pesquisa e lavra das reservas petrolíferas existentes no Brasil, impusera-se como verdade praticamente indiscutível o resultado da experiência da Argentina e do Uruguai, na montagem de sua indústria do petróleo: essa indústria começa com a instalação de um parque de refino. Um país que não disponha de petróleo em seu subsolo pode organizar uma expressiva e até poderosa indústria de petróleo se tiver refinarias. Outro país, com reservas imensas de petróleo, não terá uma verdadeira indústria petrolífera se se limitar à extração desse petróleo e não dispuser da capacidade industrial de refiná-lo.
Getúlio encarregara a Assessoria Econômica de estudar como o Brasil deveria pesquisar e extrair petróleo. A questão das primeiras refinarias já estava encaminhada, graças às medidas de seu primeiro governo.
– A montagem de refinarias – escreveu Moniz Bandeira – adquiria, naquela situação, o caráter da maior urgência, enquanto o Conselho Nacional de Petróleo, órgão do Governo Federal, continuava os trabalhos de prospecção e perfuração dos poços. Tanto o Banco Mundial quanto o Eximbank norte-americano, ambos controlados politicamente pelo governo dos Estados Unidos, negavam-se então a conceder empréstimos para o desenvolvimento daquela indústria, sob a alegação de que havia, em termos razoáveis, disponibilidade de capitais privados estrangeiros interessados no setor.
– Mas os equipamentos para as refinarias, bem como para pesquisa e exploração do petróleo, já estavam encomendados nos Estados Unidos, não dependiam de financiamento norte-americano e Vargas queria tão somente que o Departamento de Estado interviesse junto à Defense Production Administration [Administração de Produção para a Defesa] para que concedesse a mais alta prioridade ao seu atendimento. E nenhum dos dois órgãos julgava aquele problema essencial, ante a perspectiva de guerra contra a União Soviética. Essa Administração de Produção para a Defesa vinha dos dias da Segunda Guerra Mundial e tinha a prerrogativa de decidir que bens os Estados Unidos poderiam exportar e quais deveriam reter, para suas necessidades de defesa.
Para algumas correntes de linha-dura, os Estados Unidos deveriam ameaçar o Brasil – seu aliado na Segunda Guerra e bem antes dela – forçando-o a mandar tropas à aventura norte-americanas que era a Guerra da Coréia, iniciada em 1950, e ainda a ceder minerais estratégicos e assinar um acordo militar com os Estados Unidos. A ameaça deveria incluir até a suspensão de fornecimento de petróleo. Mas, como diz Moniz Bandeira:
– As pressões norte-americanas resultaram, no caso, inócuas e mesmo contraproducentes, ao exacerbarem a resistência nacionalista, sobretudo dentro das Forças Armadas. A ameaça de boicote ao abastecimento do Brasil não se concretizou, evidentemente, e os Estados Unidos terminaram por fornecer-lhe os equipamentos destinados à instalação de refinarias e à exploração de petróleo, a fim de evitar que o Governo de Vargas os comprasse na Europa, cujos países, recuperando-se das consequências da guerra, voltavam a competir no mercado mundial.
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