Justiça liberta jornalista brasileira no Equador, que não deverá ser deportada


Por Claudia Sanches*

20/08/2015


French-Brazilian journalist and academic Manuela Picq (C), whose visa was cancelled following her arrest during a demonstration against Ecuadorean President Rafael Correa last week, is seen during a hearing to decide if she is to be deported to Brazil , in Quito, on August 17, 2015. A judge ruled on Monday not to deport Picq, who was participating in a demonstration on Thursday against Correa with her partner -- and now lawyer -- Carlos Perez (R), president of the Movement of the Indigenous People of Ecuador (ECUARUNARI).?  AFP PHOTO / JUAN CEVALLOS

Manuela Picq e o líder indígena Carlos Pérez (Foto Juan Cevallos/AFP)

A juíza equatoriana Gloria Pinza arquivou o processo de deportação e libertou nesta segunda-feira (17) a jornalista brasileira Manuela Picq Lavinas. Ela foi detida pelas autoridades equatorianas durante os protestos de quinta-feira contra o governo do presidente Rafael Correa, quando 67 policiais ficaram feridos e 47 manifestantes foram detidos.

A ABI, em nota oficial ( vide texto abaixo ) condenou a prisão da  jornalista e exigiu que o Ministério das Relações Exteriores interferisse no caso e garantisse os direitos de Manuela, após ser presa e mantida incomunicável pela Polícia Nacional do Equador.

 O Itamaraty afirmou, em nota, que a juíza migratória equatoriana “declarou nulo o processo e determinou a libertação imediata da cidadã brasileira”.

Ao fim da audiência, a jornalista ergueu os braços sorrindo em sinal de vitória em frente a dezenas de indígenas e ativistas que se concentravam nos arredores do tribunal para protestar contra o governo e exigir sua libertação:

— Estou contente. É uma vitória de todos os que participaram da defesa, tanto os advogados, a imprensa, os estudantes e o movimento indígena.

Durante os protestos, a brasileira de 38 anos, que colabora com a imprensa internacional, como o canal Al Jazzera, estava com o companheiro, Carlos Pérez, presidente da confederação indígena Ecuarunari, que organizou as manifestações contra o governo. Ferida, foi levada pelos policiais a um hospital, onde recebeu atendimento durante a madrugada. Sempre acompanhada por policiais, foi informada na manhã de sexta-feira que seu visto tinha sido cancelado. À tarde, foi encaminhada para o centro para imigrantes em situação imigratória ilegal.

Manuela relatou à “Folha de S.Paulo” que foi presa em um antigo hotel com imigrantes haitianos, espanhóis e argentinos em situação ilegal. Ela foi mantida sozinha e afirmou ter sido tratada como prisioneira política; não podia sair do quarto e tinha acesso restrito aos seus advogados.

Lena Lavinas, mãe de Manuela, professora de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), afirmou que a decisão da juíza caracteriza que houve abuso do governo Rafael Correa “que anulou o visto porque ela é uma pessoa de grande visibilidade internacional e é crítica de seu governo, ao lado de milhares de pessoas e comunidades indígenas que são igualmente críticas”.

A organização Human Rights Watch (HRW) – duramente criticada por Correa no passado – se referiu à jornalista como “uma vítima da violência policial”. Em comunicado. José Miguel Vivanco, diretor para as Américas da ONG, disse que seria completamente inaceitável que o Equador expulsasse alguém por exercer seus direitos fundamentais à liberdade de expressão e reunião.

 

*Fonte: G1, Folha de S.Paulo

Nota Oficial

Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2015.

A Associação Brasileira de Imprensa deplora as agressões cometidas pela Polícia Nacional do Equador contra a jornalista brasileira Manuela Lavinas Picq, na cidade de Quito, durante manifestações realizadas contra o Governo Rafael Correa, na noite de quinta-feira.

A jornalista, que trabalha como correspondente da Rede de Televisão al-Jazeera, foi espancada e presa, além de ter o passaporte, o computador e a câmera confiscados pelas autoridades policiais. Com graves hematomas no rosto, Manuela foi incialmente conduzida ao Hospital Espejo e levada em seguida para uma clínica particular. A jornalista mora há oito anos no Equador e também leciona na Universidade de San Francisco de Quito. Manuela encontra-se no momento detida em um centro de imigrantes ilegais, enquanto aguarda sua expulsão do país.

A atitude do Governo Equatoriano viola tratados diplomáticos, ignora a legislação em vigor e lembra as antigas forças de repressão política do início do século XX, quando estrangeiros considerados “indesejáveis” eram sumariamente deportados sem o devido processo legal e qualquer direito de defesa. A prisão da jornalista e professora configura um desrespeito à Liberdade de Expressão e uma afronta às garantias individuais, valores inerentes a todas as Democracias.

A ABI espera que o Ministério das Relações Exteriores convoque ao Itamaraty o Embaixador do Equador, em Brasília, para prestar esclarecimentos, garantir os direitos e a integridade física da jornalista presa no exercício da profissão.

Domingos Meirelles

Presidente da ABI

 

 

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