A SAGA DA Petrobrás, DA REVOLUÇÃO DE 30 AOS DIAS DO PRÉ-SAL – Capítulo 4


19/11/2019


Cap.4 / 1938

GETÚLIO NACIONALIZA TODAS

AS RESERVAS DE PETRÓLEO NO BRASIL

 

A Constituição do Estado Novo, autoritária em suas disposições políticas, era nacionalista na ordem econômica que definia. A Revolução de 30 fora democrática no plano político e nacionalista no plano econômico. O Estado Novo assumia o resgate de suas propostas econômicas e sociais, mas seria um retrocesso em relação às propostas políticas da Revolução de 1930, retrocesso imposto pela radicalização do conflito ideológico mundial em que três forças disputavam mercados, fatias de poder e até territórios: as potências de  extrema direita do Eixo liderado pela Alemanha nazista de Hitler e integrado também pela Itália fascista de Mussolini e pelo Japão militarista; as potências capitalistas, de centro, centro-esquerda ou centro direita, lideradas pelos Estados Unidos, a Inglaterra e a França; e a Rússia Soviética, ainda sem países satélites mas controladora de partidos comunistas, alguns muito influentes, no mundo inteiro.

Um desses partidos, o do Brasil, rompera em 1935 a ainda frágil legalidade constitucional organizada pela Constituição de 1934, com uma insurreição temerária concebida romanticamente por seus comparsas brasileiros e decidida irresponsavelmente em Moscou pelo Komintern, a organização internacional dos partidos comunistas controlada com mão de ferro por Stalin.

Para responder à insurreição, já dominada pelo Exército, o Congresso eleito democraticamente decretou o estado de guerra, transferindo o controle do poder das mãos do governo constitucional para os chefes militares, muitos deles simpáticos ao Eixo, mais por admirarem a disciplina e a competência do exército alemão que por verdadeira afinidade com o nazismo.

Parecia inevitável um golpe desses chefes militares, que alinharia o Brasil com o Eixo e teria grande apoio popular nas forças no integralismo, um movimento fascista nativo, financiado pelo fascismo italiano e chefiado por um intelectual de extrema-direita, Plínio Salgado, que já era candidato à Presidência da República. Getúlio, naquele momento, era um Presidente constitucional, mas estava enfraquecido e despojado da maior parte de seus poderes, que o Congresso transferira aos militares ao decretar o estado de guerra em seguida à insurreição comunista de 1935. Para evitar essa ameaça, Getúlio antecipou-se com o Estado Novo e alinhou o Brasil com as potências ocidentais lideradas pelos Estados Unidos.

A Constituição do Estado Novo acentuaria o perfil nacionalista da Constituição de 1934, que, aliás, determinava a nacionalização dos bancos e das companhias de seguros, mas não a do petróleo. Ela acentuaria, mais ainda, o perfil das decisões do governo provisório de Getúlio em matéria econômica.

Com base no Código de Minas decretado dias antes da entrada em vigor da Constituição de 1934, Getúlio conseguira anular as autorizações para a pesquisa de petróleo outorgadas antes da Revolução de 30 a grupos multinacionais e seus representantes, sobretudo no Amazonas, no qual, de seis autorizações que cobriam praticamente todo o território do Estado, quatro tinham sido dadas a empresas pertencentes ao grupo norte-americano Rockefeller.

Além disso, a Constituição de 1934 permitira a empresas “organizadas no país”, que podiam ser controladas por estrangeiros, requerer e receber autorizações ou concessões para a exploração de minérios, o que incluía o petróleo. Apesar dessa permissão, nem a Shell, nem a Standard Oil nem qualquer outra das grandes multinacionais do petróleo apresentara qualquer proposta de pesquisa ou exploração. O que interessava a esses grupos era apenas comprar áreas presumidamente petrolíferas, para mantê-las como reserva estratégica.

Já em abril de 1938, e com base na Constituição de 10 de novembro de 1937, o governo adotaria uma decisão tão importante quanto a proposta de criação da Petrobrás em dezembro de 1951, no primeiro ano do segundo governo Vargas: a nacionalização das reservas brasileiras de petróleo.

Se a proposta de criação da Petrobrás desencadeou grande controvérsia e a campanha interna e internacional que levaria Getúlio ao suicídio em agosto de 1954, por que não aconteceu a mesma coisa em 1938? Possivelmente porque a situação internacional era melhor para o Brasil em 1938 do que na década de 1950 e porque Getúlio pôde agir com ousadia, na certeza de que o Presidente Franklin Roosevelt obrigaria o governo dos Estados Unidos e as multinacionais do petróleo a respeitarem a decisão brasileira.

No momento em que Getúlio agiu, em abril de 1938, as manchetes dos jornais de todo o mundo registravam o choque da nacionalização do petróleo no México, decretada pelo governo do general Lázaro Cárdenas.

– A atitude do General Lázaro Cárdenas – escreveu o jornalista Mário Vitor em seu livro A Batalha do Petróleo Brasileiro – era um exemplo para todos aqueles que, no Brasil, se preocupavam com a defesa das riquezas minerais, notadamente o petróleo. Era uma preocupação que datava dos idos de 1927, quando Ildefonso Simões Lopes [deputado do Partido Republicano Riograndense, em discurso na Câmara Federal] advertira contra a investida dos estrangeiros na aquisição de áreas presumidamente petrolíferas.

Em abril de 1938, já desabavam sobre o México as mais terríveis pressões da diplomacia inglesa e norte-americana. Era chegado, portanto, o momento propicio para a adoção de medidas preventivas em defesa do petróleo brasileiro.

Na longa história das revoluções e do petróleo do México, muitos tinham sido os atos de intervenção política e militar dos Estados Unidos, a começar pela invasão e anexação ao território norte-americano, quase cem anos antes, de cerca de metade do território mexicano (áreas hoje pertencentes ao Texas, ao Novo México e ao Arizona).

Em 1938, porém, os Estados Unidos não intervieram, porque o Presidente Roosevelt sabia da inevitabilidade da guerra entre as grandes potências e precisava preservar seus interesses estratégicos maiores no conjunto das três Américas. Uma intervenção direta no México e qualquer intervenção oblíqua no Brasil seriam um desastre político para os Estados Unidos – ainda mais com a Argentina já seriamente inclinada pela Alemanha de Hitler (e com o Uruguai e o Chile igualmente influenciados).

Roosevelt ficou aliviado com o desfecho da crise de 1937 e com o fato de Getúlio ter garantido sua permanência no poder por meio do golpe de 10 de novembro. Roosevelt contava com o Brasil, mas sabia que o compromisso maior de Getúlio não poderia ser com os Estados Unidos: teria de ser com o Brasil e os interesses brasileiros.

Foi assim que Getúlio pôde realizar, a partir de 11 de abril de 1938, sem intervenção norte-americana, a primeira nacionalização do petróleo brasileiro. O princípio da nacionalização já tinha sido estabelecido pela Constituição de 1937. A Constituição anterior, de 1934, permitia a exploração de minas e jazidas minerais (o que incluía o petróleo) por empresas “organizadas no Brasil”. Uma subsidiária da Shell ou da Standard Oil poderia tranquilamente, com a ajuda de alguns testas-de-ferro nativos, naturalmente bem pagos, registrar-se como empresa organizada no Brasil e habilitar-se a concessões para a pesquisa e extração de petróleo.

Por isso e para evitar que tais grupos invocassem direitos adquiridos previamente, o Código de Minas, decretado dias antes da vigência da Constituição de 1934, criara mecanismos de defesa das reservas brasileiras.

A Constituição de 1937 substituíra o conceito de empresas “organizadas no Brasil” por dois princípios bem mais rigorosos. O primeiro repetia a norma do decreto assinado por Getúlio nos primeiros meses do governo provisório da Revolução de 1930, para impedir e anular as concessões irresponsáveis que vinham sendo feitas por alguns Estados:

– Art. 143 – O aproveitamento industrial das minas e das jazidas minerais depende de autorização federal.

O outro dizia:

– Parágrafo 1º. – A autorização só poderá ser concedida a brasileiros ou empresas constituídas por acionistas brasileiros.

Uma empresa simplesmente organizada no Brasil poderia ter alguns acionistas minoritários brasileiros, acionistas titulares de duas ou três ações, como aconteceria ao longo de décadas com os diretores brasileiros da Light, que explorava serviços de eletricidade no Rio e em São Paulo. Mais de 99% das ações pertenceriam, como pertenciam na Light, aos donos estrangeiros. Já uma empresa constituída exclusivamente por acionistas brasileiros não seria tão facilmente controlável do estrangeiro. Se fosse, as multinacionais não lutariam tanto nem gastariam tanto dinheiro para amaciar, em países como o Brasil, as leis sobre capitais estrangeiros e remessa de lucros.

É possível que Getúlio já pensasse, em 1938, na solução do monopólio estatal, que seria adotada na Lei 2004, que criou a Petrobrás em 1953. Essa era uma das alternativas propostas em estudo do Estado-Maior do Exército, chefiado pelo General Góis Monteiro. Mas a prioridade, em 1938, era a siderurgia: o Brasil já explorava e exportava minério de ferro e praticamente não produzia aço.  O petróleo ainda não tinha sido descoberto em nenhum ponto do território brasileiro e o Brasil não dispunha de qualquer refinaria para o desdobramento de derivados de petróleo.

O conjunto de decretos sobre petróleo que Getúlio assinou a partir de abril de 1938 partia de um pressuposto definido e defendido pelo general Júlio Caetano Horta Barbosa, futuro presidente do Conselho Nacional do Petróleo: o de que a base da indústria do petróleo seria o refino – e as refinarias deveriam preceder, se necessário, a exploração e a própria descoberta de petróleo. Para Horta Barbosa e sua equipe, a chave da indústria do petróleo estava na refinação, existindo ou não petróleo no Brasil: só quem refinasse estaria em condições de fixar os preços dos derivados. O mercado do óleo bruto era livre no mundo e a indústria do refino deveria preceder a descoberta do óleo.

Essa não era uma afirmação arbitrária e fora comprovada pouco antes em dois países vizinhos do Brasil, a Argentina e o Uruguai. A Argentina dispunha de sua estatal petrolífera, a YPF (Yacimientos Petrolíferos Fiscales), criada em 1922. O México criou sua Pemex 1938, logo depois da nacionalização decretada pelo Presidente Cárdenas. A Bolivia criou em 1936  a Yacimentos Petrolíferos Fscales Bolivianos, privatizada num de seus arrastões recolonizadores e restaurada em 2006 por Evo Morales.

A prioridade do refino foi testada e comprovada pela Argentina.  No começo, sua YPF limitava-se a extrair petróleo bruto. O refino e o mercado estavam sob o controle das multinacionais, especialmente a West India, subsidiária da Standard Oil, e os preços da gasolina e da nafta consumidas pelos argentinos eram determinados em Nova York.

Um dos diretores da YPF, o General Enrique Mosconi, comandara anos antes uma base das primeiras unidades da aviação militar da Argentina. Um dia os aviões não puderam decolar, por falta de combustível: o governo atrasara o pagamento e o vendedor sustara o fornecimento.  Mosconi, alarmado, passou a estudar a questão do petróleo e afinal foi chamado para a diretoria da YPF. Nela, propôs ao Presidente da República, o velho líder radical Hipólito Yrigoyen, a construção de refinarias pela empresa estatal.

Assim que a primeira refinaria entrou em funcionamento, a YPF conseguiu baixar o preço da gasolina, dos 30 centavos de dólar fixados pela Standard Oil para 20 centavos – uma redução que ensinava muito. Só a refinaria de La Plata, que custara 24 milhões de pesos, permitiu à Argentina, até 1935, economias de mais de 400 milhões.

Em 1930, Yrigoyen foi derrubado pelo golpe de Estado direitista do general José Félix Uriburu, no momento em que negociava com o governo da União Soviética a compra de gasolina a 12 centavos de dólar o litro. Um dos primeiros atos do governo Uriburu foi romper relações comerciais com a União Soviética e suspender essa compra.

O Uruguai, que não produzia petróleo algum, montara também um parque de refino e já refinava mais de metade do petróleo que importava em bruto. É claro que as multinacionais reagiram. Não no Uruguai, mercado muito pequeno, mas na Argentina, onde em 1935 elas se associaram a grupos locais e importaram grande quantidade de petróleo bruto, que passaram a vender a preços abaixo da tabela e com grandes comissões aos intermediários. Era uma operação de dumping, para liquidar a YPF.

O Presidente da República já não era o general Uriburu, mas o general Agustin P. Justo, eleito com o apoio dos radicais e até dos socialistas, mas que não tinha força suficiente para resistir ao cerco sem concessões. O governo, para não permitir a liquidação da YPF, teve de autorizar a entrada das multinacionais no mercado, concorrendo com ela. O patrimônio da Standard Oil passou para o governo por cerca de 100 milhões de dólares e foi transferido à Shell, que daí em diante dividiria seus lucros com o governo. O acordo previa também que a Shell deixaria o mercado brasileiro livre para a Standard Oil. Ou seja, tentavam decidir o futuro de parte substancial e nevrálgica da economia brasileira por um acordo entre o governo da Argentina e o grupo Shell.

Getúlio sabia bem da situação da Argentina, tornara-se amigo do Presidente Agustin Justo, a quem conhecera em janeiro, na inauguração da ponte Uruguaiana-Paso de los Libres, na fronteira entre os dois países, e concluíra que na questão do petróleo só poderia agir com audácia se agisse com inteligência – e que também não seria inteligente agir sem audácia. Esse caminhar sobre o fio de uma navalha ficaria mais claro nos episódios seguintes da luta contra a

Itabira Iron e pela criação da indústria siderúrgica no Brasil – mas hoje ele parece claro também na questão do petróleo.

O governo brasileiro já tinha a seu favor os dispositivos da Constituição de 1937 que faziam depender de autorização do governo federal o aproveitamento dos recursos minerais e só permitiam essa autorização a brasileiros ou empresas cujos acionistas fossem todos brasileiros.

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