14 de agosto de 2022


A democracia não aceitará intimidações das Forças Armadas


09/07/2021


 

8 de Julho de 2021 · Notas Públicas

Nós, cidadãs e cidadãos brasileiros, e entidades civis, vimos a público coletivamente repudiar e manifestar profunda preocupação sobre o pronunciamento veiculado pelas Forças Armadas na noite de 07 de julho de 2021. A nota expressa uma reação ao presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga as causas da calamitosa gestão da pandemia de Covid-19 no Brasil, Senador Omar Aziz (PSD-AM), e ataca o próprio Senado da República, instituição cuja liberdade de atuação é vital para a saúde da nossa democracia. Ao afirmar que “não aceitarão qualquer ataque leviano às instituições” e prometer uma reação “mais dura”, caso a CPI volte a fazer citações a suspeitas de corrupção envolvendo militares, o ministro da Defesa e os chefes das Forças Armadas transgridem fronteiras estruturantes de qualquer regime efetivamente democrático.

Nos últimos anos, a prática da intimidação dos poderes da República tem sido crescente por parte das Forças Armadas no Brasil. Em 2015, o hoje vice-presidente Hamilton Mourão, então general do Comando Militar Sul, protagonizou uma séria crise ao criticar o governo federal. Em 2018, o comandante do Exército, General Villas Boas, proferiu uma grave ameaça ao STF, na tentativa de influenciar a decisão da Corte Suprema. Em 2020, o então ministro da Defesa, General Azevedo e Silva, participou de manifestações antidemocráticas.

Infelizmente, há uma confusão de papéis entre as Forças Armadas e o governo de Jair Bolsonaro atualmente, com um grave risco para a reputação e consistência das próprias Forças Armadas. Hoje, mais de seis mil militares ocupam cargos políticos e da administração pública brasileira. Postos políticos eminentemente civis estão sendo assumidos por chefes do Exército. Assim como os militares estão participando cada vez mais da política, a política tem entrado cada vez mais nos quartéis, autorizados por membros da alta cúpula, como o general da ativa Eduardo Pazuello, que frequentou ato político do presidente da República, sem ser punido, contrariando o regimento militar.

O governo federal, grande responsável pela desastrosa gestão da pandemia, que ceifou tantas vidas desnecessariamente, sob liderança, importante ressaltar, do já citado general Pazuello, tem se mostrado essencialmente autoritário, com ambições golpistas e contrárias ao regime democrático. E agora, sabemos com fatos, também um governo permeado por graves suspeitas de corrupção.

A política é uma arena de encontro e diálogo entre civis. A sombra das armas não pode e não deve estar presente nos tensionamentos naturais da vida pública. Ao mesclar-se com o governo federal e trazer para si o atual projeto político, as Forças Armadas ficam suscetíveis aos confrontos inerentes à vida democrática e rompem preceitos constitucionais ao proferirem ameaças dessa natureza.

As Forças Armadas vêm sinalizando obediência primeira ao presidente e a seu projeto político, e não ao País. Jair Bolsonaro reafirma diariamente seu compromisso em se manter no poder a qualquer custo. É fonte de grande preocupação da sociedade civil abaixo assinada as mãos dadas entre o autoritarismo do presidente e as armas dos militares. As instituições da República precisam responder à altura a fim de defender a democracia no Brasil.

Assinam as seguintes organizações:

  1. ABI (Associação Brasileira de Imprensa)
  2. Abong
  3. Ação Educativa
  4. Andeps – Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais
  5. Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
  6. Associação Amigos do Piraquê-açu
  7. Associação da Parada do Orgulho LGBT de Santos
  8. Associação da Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo
  9. Artigo 19
  10. Atados
  11. AVAAZ
  12. Centro de Convivência É de Lei
  13. CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
  14. Congresso em Foco
  15. EIG Evangélicas pela Igualdade de Gênero
  16. Elas No Poder
  17. Engenheiros Sem Fronteiras – Brasil
  18. Esquina Democrática – Jornalismo Livre e Independente
  19. Federação Internacional de Cineclubes – Grupo Latino Americano
  20. Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito
  21. Frente Nacional de Mulheres na Política
  22. Frente Única Em Defesa da Vida – ES
  23. Fundação Tide Setubal
  24. Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares – GAJOP
  25. GADvS – Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero
  26. GESTOS –Soropositividade, Comunicação e Gênero
  27. Grupo de Estudos Democratismo
  28. Instituto Brasileiro de Análise Econômica e Social – Ibase
  29. Iepé – Instituto de Pesquisa e Formação Indígena
  30. INESC Instituto de estudos socioeconômicos
  31. Iniciativa negra por uma nova política sobre drogas
  32. Instituto  Diplomacia para Democracia
  33. Instituto Cidade Democrática
  34. Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB)
  35. Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD
  36. Instituto de Governo Aberto
  37. Instituto Hori – Educação e Cultura
  38. Instituto Marielle Franco
  39. Instituto Physis – Cultura & Ambiente
  40. Instituto Socioambiental – ISA
  41. Instituto Soma Brasil
  42. Instituto Talanoa
  43. Kurytiba Metropole
  44. MORHAN = Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase
  45. Movimento Acredito
  46. Observatório Judaico de Direitos Humanos no Brasil
  47. Ocupa Política
  48. Oxfam Brasil
  49. Protesto Sem Covid
  50. RCA – Rede de Cooperação Amazônica
  51. Rede Brasileira de Conselhos
  52. Rede Feminista de Juristas – deFEMde
  53. Rede Justiça Criminal
  54. Rede LGBTI Família Stronger
  55. SINDICATO DOS TRABALHADORES DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ / ASFOC SN
  56. Transparência Brasil
  57. Transparência Capixaba
  58. União Nacional dos Estudantes – UNE
  59. UNEGRO
  60. Zanzalab

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