29 de abril de 2024
Cameron sela acordo para regular imprensa
18/03/2013
Os três principais partidos do Reino Unido chegaram a um acordo sobre a criação de um órgão regulador da imprensa. A medida vem em resposta ao escândalo de grampos telefônicos que levou ao fechamento do tabloide News of the World, do magnata Rupert Murdoch, e que deu início a uma série de denúncias contra outros veículos de comunicação no Reino Unido.
O primeiro-ministro britânico David Cameron apresentou nesta segunda-feira, dia 18, aos legisladores o escopo do projeto de criação de um órgão regulador independente. O sistema será voluntário, mas haverá incentivos financeiros para incentivar os jornais a adotá-lo.
Segundo Cameron, a proposta prevê um organismo de autorregulação com poderes de impor multas de até 1 milhão de libras (US$ 1,5 milhão) e obrigar jornais a pedir desculpas quando apropriado, com compromissos e financiamento independentes, além de um código de normas, um serviço de arbitragem livre para as vítimas e um sistema ágil de reclamação.
As preocupações de que qualquer acordo colocaria em risco a liberdade de expressão adiaram a decisão. Grandes veículos de comunicação ameaçaram boicotar um novo regime regulatório e ativistas cobraram uma regulamentação mais severa acusando Cameron de ser influenciado pela imprensa.
O premier não conseguiu na última semana chegar a um acordo para estabelecer as linhas gerais de um órgão com capacidade para regular o setor que não dependesse do poder político nem das empresas jornalísticas, como propunha o chamado relatório Leveson, em novembro de 2012. Parte dos parlamentares queria uma carta régia respaldada pela legislação, enquanto o premier apoiou uma carta sem lei.
Em troca, o primeiro-ministro ofereceu uma carta, sem status de lei, acordada com o vice-primeiro-ministro Nick Clegg e com o líder do partido Trabalhista Ed Miliband, em um acordo de última hora para evitar um confronto na Câmara dos Lordes, a Câmara alta do Parlamento. O acordo inclui emendas do Partido Trabalhista e do Liberal-Democrata. A proposta, de acordo com os parlametares, foi voluntariamente aceita pela mídia e oferece garantias de não interferência do Estado na liberdade de imprensa.
Ed Miliband, líder do Partido Trabalhista, de oposição, defendeu o acordo:
—Eu realmente acredito que o acordo defende a liberdade de imprensa e satisfaz os termos que as vítimas de rastreamento (de telefone) estabeleceram. O jornalismo investigativo não será restringido pelo novo arranjo.
Kirsty Hughes, CEO do grupo Index on Censorship, que defende a liberdade de imprensa, rejeitou a proposta:
—O envolvimento de políticos fere o princípio fundamental da imprensa. Nossa democracia ficou manchada como este resultado.
*Com Reuters, O Globo.
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