28 de novembro de 2022


Reino Unido recebe missão internacional para liberdade de imprensa


Por Igor Waltz*

17/01/2014


Depois de dois dias de reuniões com os representantes do segmento de comunicação no Reino Unido, a avaliação preliminar da missão de 15 especialistas, liderada pela Associação Mundial de Jornais e Editores de Jornais (WAN-IFRA, na sigla em inglês), é de que ainda falta clareza ao debate para que se possa bater o martelo sobre as condições para regulamentação de imprensa no país.

Esta é a primeira vez que um país da Europa recebe uma delegação de especialistas da WAN-IFRA. A organização, com sede em Paris, atua na defesa da liberdade de imprensa e já efetuou missões similares em países como Etiópia, África do Sul, Líbia, Iêmen, Tunísia, México, Honduras, Equador, Colômbia, Guatemala, Ucrânia, Azerbaijão e Birmânia.

A delegação vai manter reuniões com a secretária de Estado da Cultura, Maria Miller, o presidente do comitê para a Cultura, deputado John Whittingdale, o editor do diário The Guardian, Alan Rusbridger, e com representantes de grupos da sociedade civil, corpos profissionais, empresários e acadêmicos, para abordar a situação no Reino Unido, que a organização considera “preocupante”.

Os bastidores das discussões sobre a nova regulamentação que vem sendo desenhada para o setor mostram que ainda existe uma grande polarização não só entre políticos, como também entre os órgãos de imprensa e a Academia, o que poderia comprometer o futuro da imprensa no país e a eficiência das normas que estão sendo tratadas.

Acredita-se que o Royal Charter (Carta Real), que prevê o estabelecimento de um controle independente da imprensa, mais do que um documento que prevê a adesão voluntária das empresas de comunicação, vem se definindo como uma imposição do governo, que poderá restringir as liberdades de expressão.

“A WAN-IFRA está profundamente preocupada pelo procedimento das autoridades britânicas face à profissão do jornalismo e pelas suas tentativas de controlar o debate público”, referiu em comunicado o dirigente da ONG, Vincent Peyrègne.

“As ações do Governo britânico tiveram consequências em todo o mundo, em particular na Commonwealth, e qualquer ameaça à independência do jornalismo no Reino Unido poderá ser utilizada por regimes repressivos no mundo para justificar o seu próprio controlo dos ‘media'”, acrescenta Peyrègne.

Nova regulamentação

No meio político, a expectativa é que a aceitação dos órgãos de imprensa, o que não aconteceu como esperavam as autoridades britânicas até agora, exima os parlamentares de terem de votar uma nova lei para tratar do assunto. O temor é que, a pouco mais de um ano das eleições gerais, os deputados tenham de assumir o ônus de aprovar eles próprios medidas que restrinjam ação dos jornalistas. “Se há aqueles que não gostam do trabalho da mídia, há também quem precise dele para as eleições daqui a pouco”, disse o presidente da Associação Internacional de Radiodifusão, Alexandre Jobim.

O documento, criado após o escândalo dos grampos de telefones de celeridades pelo Reino Unido, em 2010, foi assinado pela rainha. Os detalhes ainda estão sendo discutidos. Mas, se a imprensa não aderir ao que propõe a nova regulamentação, outro documento deverá ser submetido à apreciação do parlamento e aprovado por dois terços da Casa para entrar em vigor

Pelas regras que já passaram pela caneta Real, um órgão independente poderá aplicar multas de até um milhão de libras (cerca de US$ 1,5 milhão) ou até 1% do faturamento das empresas, além de obrigar jornais, revistas e sites de internet com conteúdo jornalístico a publicar pedidos de desculpas com destaque nas primeiras páginas sempre que considerar apropriado.

“Não viemos aqui para protestar, mas para investigar, tentar entender o que está acontecendo de fato. Mas a avaliação preliminar é a de que ainda não está claro o que está acontecendo”, disse Jobim.

Segundo o especialista brasileiro, todas as considerações e opiniões ouvidas até agora devem fazer parte do relatório que a missão deve divulgar até o fim de fevereiro com as principais preocupações em relação nova legislação.

* Com informações da Agência Lusa e do jornal O Globo.

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