28 de abril de 2024
Margarida Pressburger é saudada na ABI
04/02/2013
A advogada Margarida Pressburger foi homenageada na noite do último dia 30, na Sala Belisário de Souza, localizada no 7º andar do edifício-sede da ABI, em cerimônia organizada por seus amigos e colaboradores, militantes dos direitos humanos.
Na abertura do evento, conduzido pela jornalista e escritora Márcia Almeida, teve destaque a trajetória da homenageada, reeleita em dezembro último como membro do Subcomitê para Prevenção da Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes (SPT), da ONU; vencedora em 2012 do Prêmio Nacional dos Direitos Humanos, na categoria Enfrentamento à Tortura, entregue pela Presidente Dilma Rousseff e pela Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário; e ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil 
Seccional Rio de Janeiro.
Seccional Rio de Janeiro.—Estamos aqui reunidos para aplaudir a dedicação de Margarida à causa dos direitos humanos, especialmente o trabalho na Comissão da OAB, da qual tive a honra de participar. A saída de Margarida da Comissão, feita de forma surpreendente, foi uma das razões para este encontro. Escolhemos a ABI para sediar a homenagem por ser a Casa do Jornalista e entidade irmã da OAB na luta contra a ditadura e pelos direitos humanos. Eu, Márcia Almeida, agradeço à Margarida, em nome de toda a equipe da Comissão de Direitos Humanos da OAB, a oportunidade de vivenciar experiências importantes em áreas muito carentes de nossa sociedade.
O advogado e jornalista Antonio Modesto da Silveira, membro do Conselho Deliberativo da ABI, integrante da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, foi o primeiro convidado a discursar.
—Conheci Margarida, seu falecido irmão Miguel Pressburger, e Dirce Drach, aqui presente, há 49 anos, em meio ao golpe da ditadura em 1964. Esta família foi muito perseguida, mas viveu dentro da mais absoluta ética. Fui advogado do Miguel, assim como Dirce também defendeu dezenas de perseguidos políticos. Com grande satisfação acompanhei o trabalho de Margarida na Comissão de Direitos Humanos da OAB, e vou propor o nome dela para integrar a Comissão de Ética da ABI.
A advogada Camila Freitas falou em seguida a respeito do papel de Margarida Pressburger no combate e prevenção à tortura no Brasil:
—Conheci a Dra. Margarida no final do ano de 2007, quando fui convidada por uma colega de faculdade a integrar a Comissão de Direitos Humanos da OAB. Em função do meu trabalho na área criminal, fui indicada a representar a Comissão dos Direitos Humanos no Conselho da Comunidade. Nessa minha primeira experiência em espaços prisionais vivenciei, ao lado da Dra. Margarida, problemas de superlotação carcerária, violência, entre outros. Gostaria de ressaltar o empenho da nossa homenageada na ampliação do diálogo entre a Comissão de Direitos Humanos e as instituições externas à OAB, como a Defensoria Pública, a Comissão de Direitos Humanos da Alerj, a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, e a sociedade civil, em geral. Fizemos parte de um esforço muito grande para defender o cidadão independente de sua classe social, de sua idade, de seu grau de instrução.
Camila Freitas sublinhou também a contribuição de Margarida Pressburger para a criação do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura no Rio de Janeiro:
-Este órgão, o único existente no Brasil, recebeu o apoio da Dra. Margarida para a sua atuação, que vem sendo aplaudida pelo Subcomitê de Prevenção à Tortura da ONU. Representantes de vários estados brasileiros se reuniram, no final de 2012, para trocar experiências no sentido de desenvolver o projeto em todo o país. Aproveito este momento para homenagear também o líder do MST Cícero Guedes, assassinado no último dia 27, em Campos. Fiquei emocionada ao recordar da cerimônia na OAB, na qual ele foi condecorado com a Medalha Chico Mendes, do Grupo Tortura Nunca Mais. É muito triste ainda convivermos com crimes desta natureza.
Deficientes
A promoção dos direitos da pessoa com deficiência, uma das vertentes dos projetos executados pela Comissão da OAB, foi ressaltada pelo jornalista Andrei Bastos:
—Fiquei muito feliz em participar da Comissão da OAB, através da qual foram realizados importantes eventos. No primeiro deles manifestamos a posição dos portadores de deficiência contrária a um projeto de lei que estava em discussão. Em outro grande evento, no formato de audiência pública, discutimos a inclusão de crianças com deficiência no Plano Nacional para a Primeira Infância, que será transformado em política pública em âmbito federal. A partir do debate proposto na Comissão da OAB, que contou com a participação de portadores de deficiência, o texto passou a abranger a área de educação infantil. Agradeço à Dra. Margarida os avanços conquistados.
A advogada cigana, Miriam Stanescon, membro da Secretaria Especial de Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), assinalou o empenho da homenageada na promoção dos direitos dos povos ciganos no Brasil.
—Gostaria de falar sobre a importância da Dra. Margarida para a minha vida. O convite que recebi para fazer parte da Comissão de Direitos Humanos da OAB teve grande importância para o povo cigano, sempre muito perseguido e excluído. No dia 24 de maio, Dia Nacional do Cigano, vamos lançar o Prêmio Amigos dos Ciganos – PAC. A Dra. Margarida receberá esta premiação antes mesmo do Presidente Lula, que assinou o decreto de criação do Dia Nacional do Cigano em 25 de maio de 2006, em reconhecimento à contribuição da etnia cigana na formação da história e cultural brasileira.
Coordenadora do Centro de Referência em Direitos Humanos de Petrópolis, a pedagoga Eliana Rocha acentuou as ações executadas com Margarida Pressburger em defesa dos direitos de crianças e adolescentes em situação de rua e em ambiente prisional, e para a redução dos índices de mortalidade materna.
-Realizamos um belíssimo trabalho em todo o Brasil de mapeamento do problema, que resultou na redução dos índices de mortalidade de materna. A luta pela justiça e a verdade também foi ampliada pelas iniciativas da Dra. Margarida, cujo nome estamos indicando como membro da Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro.
As iniciativas de Margarida Pressburger destinadas à defesa dos direitos humanos na área da saúde foram observadas pela advogada Nara Saraiva, que conheceu a homenageada em 1986, quando trabalhava em uma empresa privada.
—Cerca de duas décadas depois, nos reencontramos e ela me convidou para atuar na área de direitos humanos. Margarida construiu uma Comissão de Direitos Humanos na OAB que representou importantes segmentos de uma sociedade que se pretende livre, justa e igualitária. Como tenho formação também no setor de saúde, tive o prazer de receber todos os processos desta área, desde a verificação do atendimento em postos de saúde, vistorias em grandes hospitais, a ações de saúde para mulheres residentes na Vila Mimosa.
—Cerca de duas décadas depois, nos reencontramos e ela me convidou para atuar na área de direitos humanos. Margarida construiu uma Comissão de Direitos Humanos na OAB que representou importantes segmentos de uma sociedade que se pretende livre, justa e igualitária. Como tenho formação também no setor de saúde, tive o prazer de receber todos os processos desta área, desde a verificação do atendimento em postos de saúde, vistorias em grandes hospitais, a ações de saúde para mulheres residentes na Vila Mimosa.
Empenho
Representante da ONG Mães da Cinelândia, Regina Célia da Rocha Maia, mãe de Márcio Otávio assassinado aos 25 anos, em 1995, por um policial militar que o confundiu com um seqüestrador, recebeu das mãos da Presidente Dilma Rousseff, o Prêmio Direitos Humanos 2012, na categoria de Centros de Referências em Direito Humano. Regina frisou a relevância da trajetória da homenageada para a sociedade brasileira:
—Conheci a Dra. Margarida por ocasião do assassinato do menino João Hélio, aos seis anos de idade, em 2007, ao ter o corpo arrastado durante sete quilômetros por bandidos que roubaram o carro de sua mãe. Em meio à comoção, procuramos a Dra. Margarida, que convidou três mães vítimas de violência a participar da Comissão de Direitos Humanos da OAB. Muitos anos antes de conhecer a Dra. Margarida, eu já havia participado de inúmeros movimentos contra a violência, mas em nenhum momento encontramos alguém que nos estendesse a mão. Através do empenho da Dra. Margarida e da Comissão dos Direitos Humanos conseguimos dar andamento a processos judiciais que favoreceram familiares vítimas de violência. Tenho certeza de que o seu trabalho terá continuidade na Comissão da Verdade.
Após os relatos de Taiguara Souza, representante do Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura da Alerj, e de Roberto Gevaerd, do Conselho de Direitos Humanos da Alerj, Margarida Pressburger agradeceu as manifestações de apreço:
—Estou feliz pelos convites que recebi da ABI e do Núcleo dos Direitos Humanos da Defensoria Pública, indicando que a luta continua e que não estamos sozinhos. Todas as coisas que falaram sobre mim não poderiam ter sido realizadas sem a participação de vocês. Somos todos formadores de um Exército de Brancaleone, dos Farroupilhas, que lutam por um Brasil sem pobreza e miséria. Uma luta que iniciei há 49 anos contra a ditadura que se instalava. Só quem sofreu sabe o que foram aqueles anos. Hoje, portanto, gosto de ver os jovens que nasceram na democracia lutarem pelo ideal dos direitos humanos. Vamos abrir outras portas, em outros lugares, sem a menor dúvida. O Tribunal de Justiça, que a partir do dia 4 será presidido por Leila Mariano, emérita defensora dos direitos humanos, uma lutadora, apoiará a nossa caminhada. O mecanismo de enfrentamento à tortura no Rio de Janeiro foi reconhecido internacionalmente como o mais efetivo do mundo. A luta continua e o campo de batalha me interessa, seja ele qual for.
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