28 de abril de 2024
Modesto da Silveira na Comissão de Ética Pública
03/09/2012
A Presidente da República Dilma Rousseff nomeou nesta segunda-feira, dia 3, três novos integrantes para a Comissão de Ética Pública da Presidência da República, que analisa a conduta de servidores do alto escalão do governo. São eles o advogado e jornalista Antonio Modesto da Silveira, membro do Conselho Deliberativo da ABI, e ex-deputado federal, o Procurador do Ministério Público do Distrito Federal(MPDFT), Marcello Alencar Araújo, e o advogado trabalhista Mauro de Azevedo Menezes. Não há data marcada para a posse dos novos membros no colegiado. Os novos indicados têm mandato de três anos, e podem ser reconduzidos uma vez por igual período.
A Comissão de Ética Pública da Presidência analisa mensalmente a conduta de funcionários públicos do alto escalão. Ela pode decidir abrir investigações se provocada por alguma instituição, como partidos políticos, e também pela imprensa. Aos funcionários públicos na ativa, ela pode aplicar advertências e sugerir ao presidente da República a demissão do investigado. Se o processo for concluído após o afastamento do investigado, a única sanção possível é a censura ética.
A Comissão é formada por sete membros, porém quatro deles estavam com mandato encerrado e um faleceu. Atualmente cumpriam efetivamente o mandato apenas Sepúlveda Pertence, que preside a Comissão, e Américo Lacombe.
Os mandatos de Fábio Coutinho e Marília Muricy encerraram, respectivamente, em julho e agosto e não foram renovados. Roberto Caldas e José Emanne Pinheiro já foram reconduzidos uma vez, portanto não puderam permanecer após o mês de julho, quando terminaram seus mandatos. Outro integrante, Humberto Gomes de Barros, morreu em junho. Com as novas nomeações, duas vagas estão em aberto.
Ao longo dos últimos dois meses, a comissão sofreu com falta de quórum para deliberar, o mínimo é de quatro pessoas, o que resultou no cancelamento de várias reuniões, inclusive a que estava prevista para esta segunda-feira, 3. O próximo encontro está marcado para o dia 24 de setembro.
—Fui sondado para o cargo com muita habilidade e diplomacia por uma pessoa das minhas relações, a quem considero muito confiável, durante uma conversa sobre ética e outras questões importantes. O convite para ocupar função desta relevância tem um significado legal e ético altamente honroso. Tenho pensado, lido, observado e debatido o tema ética nas palestras que ministro em universidades, na ABI, OAB e outras entidades, nas quais sempre ressalto os direitos, e deveres, humanos de cada cidadão. Não apenas o Brasil, mas o mundo inteiro precisa definir a ética como prioridade nas ações coletivas, familiares, sobretudo governamentais, disse Modesto da Silveira.
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