30 de abril de 2024
Crimes contra jornalistas na pauta da CCJ
23/03/2011
A proposta que estabelece preferência na agenda de julgamentos do Tribunal do Júri para os crimes praticados contra jornalistas, em função do exercício da profissão, é uma das matérias que entraram na pauta desta quarta-feira, 23 de março, da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. A matéria tramita em decisão terminativa, por isso, se for aprovada, segue para ser analisada na Câmara dos Deputados.
Segundo a Agência Senado, o autor do projeto (PLS 167/10) é o ex-Senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB), que à época da apresentação da proposta defendeu que a liberdade imprensa é uma condição “essencial da democracia”, prevista na Constituição Federal. Na sua justificativa para a proposta, ele afirma que cabe “à lei processual penal adotar mecanismos e procedimentos condizentes com esse valor primordial dos regimes democráticos”.
A relatoria da PLS 167/10 é da responsabilidade do Senador Vital do Rego Filho (PMDB-PB), que votou pela aprovação da matéria.
* Com informações da Agência Senado.
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