29 de abril de 2024
FEJ critica lei que ameaça liberdade de imprensa
04/10/2010
A Federação Européia de Jornalistas (FEJ) manifestou preocupação com a aprovação da Diretiva 2006/24/EC, que dá acesso a autoridades à retenção de dados de comunicações telefônicas e eletrônicas de jornalistas na União Européia (UE), por considerar que a medida é um retrocesso legal que viola o direito constitucional dos profissionais da mídia de proteção das fontes de informação.
O alerta foi dado por uma comissão da FEJ, durante um encontro em Bruxelas com a Comissária de Assuntos Internos da UE, Cecília Malmströn, que disse concordar com a denúncia que lhe foi apresentada:
— Os dados sobre chamadas telefônicas são armazenados pelas empresas de telecomunicações por motivos empresariais e a Diretiva regula o acesso das autoridades a estes dados. Segundo a FEJ, há um risco de abuso desta informação e eu partilho o ponto de vista de que isso é inaceitável, afirmou Cecilia Malmström.
Cecilia Malmström disse partilhar da preocupação da FEJ de que a lei fere também o direito de liberdade de imprensa, acrescentando que o sigilo das fontes está cada vez mais sendo ameaçado na Europa:
— Este é um desenvolvimento mais amplo que é preciso acompanhar de perto. Quanto à questão levantada sobre a Diretiva, eu estou contente de ter ouvido a opinião do FEJ, disse a Comissária da UE.
O encontro com a Comissária foi liderado pelo Presidente da FEJ, Arne König, que afirmou que o princípio fundamental do jornalismo para proteger a confidencialidade das fontes, “não deve nunca ser comprometido por legislação antiterrorista e medidas de segurança pública”.
Arne König lembrou que a Diretiva enfraquece os princípios importantes para a prática do jornalismo, conforme inclusive foi reafirmado pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem “como um pilar da liberdade de imprensa”:
— Qualquer legislação da UE deve respeitar os direitos fundamentais dos cidadãos à liberdade de expressão que é garantida pela lei internacional, afirmou o Presidente da FEJ.
* Com informações de agências européias e da FEJ.
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