OAB denuncia pressões ocultas

Em declaração divulgada no dia 30 de dezembro passado, sobre a instituição do III Programa Nacional de Direitos Humanos, o Presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, criticou duramente as pressões do Ministro da Defesa, Nelson Jobim, e de comandantes militares contra a criação da Comissão da Verdade, dentro do Plano Nacional de Direitos Humanos, para investigar a tortura e os arquivos do período da ditadura militar (1964-1985). “Um país que se acovarda diante de sua própria História não pode ser levado a sério: o direito à verdade e à memória garantido pela Constituição não pode ser revogado por pressões ocultas ou daqueles que estão comprometidos com o passado que não se quer ver revelado”, afirmou Britto em resposta às pressões dos chefes militares contra investigações de torturas e desaparecimentos no período da ditadura.

“O Brasil que está no Haiti defendendo a democracia naquele país não pode ser o país que aqui se acovarda”, sustentou o Presidente nacional da OAB – entidade que defende no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal Militar (STM) ações reivindicando a abertura dos arquivos da ditadura e a punição aos torturadores, e uma das primeiras a apoiar a criação da Comissão da Verdade. “O Brasil não pode se acovardar e querer esconder a verdade; anistia não é amnésia. É preciso conhecer a História para corrigir erros e ressaltar acertos: o povo que não conhece seu passado, a sua História, certamente pode voltar a viver tempos tenebrosos e de triste memória, como os tempos idos e não muito distantes”.

Para Cezar Britto, “negar simplesmente a história, ou tentar escondê-la a todo custo, é querer contá-la de novo, especialmente nas suas páginas mais obscuras, excludentes e nefastas”. Ele lembrou, nesse sentido, episódios recentes vividos pelos estudantes que protestaram em Brasília contra escândalos de corrupção denunciados, envolvendo os poderes públicos locais.”A violência policial cometida contra os estudantes de Brasília em data recente não foi diferente durante a ditadura militar. É preciso revogar o medo, fazendo escrever nas páginas da História do Brasil que este é um País livre, democrático e protegido por uma Constituição que Ulysses Guimarães batizou de coragem”, concluiu.

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