29 de abril de 2024
Associação de Desembargadores pede apoio à ABI
18/05/2009
Em ofício encaminhado à ABI, a Associação Nacional de Desembargadores-Andes formalizou solicitação de apoio da entidade à Proposta de Emenda à Constituição 457/2005, que propõe a elevação da idade limite para aposentadoria compulsória no serviço público de 70 para 75 anos de idade.
O pedido foi feito pelo Presidente da Andes, Desembargador Luiz Eduardo Rabello, durante encontro que ele, o Diretor de Relações Institucionais da Andes, Desembargador Amaral e Silva, e o Presidente do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, Conselheiro Thiers Montebello, sócio da entidade, mantiveram com o Presidente da ABI, Maurício Azêdo, no dia 17 de maio. De acordo com o documento, o retardamento da aprovação da emenda acarreta perdas não só para o Judiciário, mas também para outros segmentos importantes do serviço público geral, incluindo as universidades, centros de pesquisa e o corpo diplomático.
A Andes adverte que o prejuízo pela não aprovação da PEC 457 será que “as instituições perdem profissionais com notável conhecimento, grande experiência, serenidade e preparação técnico-científica acumulada durante longos anos de trabalho”.
A PEC 457 está sendo analisada na Câmara dos Deputados, onde já entrou e saiu da pauta de votação várias vezes. Para a Andes a sua aprovação é do interesse público, opinião que a entidade diz ter sido manifestada pelo então Ministro da Previdência, Luiz Marinho, em ofício que encaminhou ao Deputado Arlindo Chinaglia quando este era o Presidente da Câmara.
O relator da PEC 457, Deputado João Castelo (PSDB), já se manifestou favorável à aprovação da emenda, ressaltando a sua importância para o que ele chama de saneamento da Previdência Social: “O encaminhamento de uma solução desse tipo tende a colaborar com o equilíbrio das contas da Previdência Social”, declarou.
Primeira Página
Publicidade
