Contra a censura do YouTube; em defesa da liberdade de expressão

Em documento prontamente apoiado pela ex-presidente Dilma Rousseff, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), os sindicatos dos jornalistas do município do Rio e do estado de São Paulo, o Instituto Vladimir Herzog e outras 12 entidades da sociedade civil protestam contra as restrições impostas pela plataforma Youtube ao documentário “Xadrez da ultradireita mundial à ameaça eleitoral”, produzido pelo JornalGGN e veiculado no seu canal naquela plataforma. Ao limitar o acesso por idade, desmonetizar a reportagem e excluí-la do índice dos seus vídeos, a plataforma acaba praticando a censura ao documentário, no entendimento da ABI e de todas e todos que aderiram ao documento.

Trata-se, na verdade, de algo recorrente. Em agosto, em outra decisão unilateral, o Youtube retirou do seu canal 15 vídeos produzidos pela TV Brasil 247, entre eles o documentário “Bolsonaro e Adélio – Uma fakeada no coração do Brasil”, produzido pelo jornalista Joaquim de Carvalho. Na ocasião a ABI se solidarizou com a equipe do site Brasil 247 e pediu também (leia aqui) a revisão da medida, no que até hoje não foi atendida.

Como lembra a manifestação/abaixo-assinado *Contra a censura do Youtube; em defesa da Liberdade de Expressão* que já se encontra na plataforma change.org, o documentário “Xadrez da ultradireita mundial à ameaça eleitoral” elaborado pela equipe do JornalGGN, que tem à frente Luís Nassif, “é de extrema relevância para levar aos cidadãos e eleitores brasileiros informações fundamentais no momento em que eles, pelo voto direto e secreto, irão decidir o futuro do país e da nossa sociedade”.

O Youtube, através de sua assessoria de imprensa encaminhou à ABI a expicação de que “no YouTube, buscamos oferecer uma experiência adequada à idade de cada usuário. Algumas vezes um conteúdo não viola nossas regras, mas pode não ser apropriado para espectadores com menos de 18 anos, caso apresente violência explícita, nudez, linguagem vulgar, risco à segurança infantil, entre outros. Nesses casos, aplicamos uma restrição de idade ao vídeo, o que significa que o conteúdo não será exibido para usuários não logados ou com menos de 18 anos. Esse processo ajuda a garantir que os vídeos no YouTube sejam acessados apenas pelo público apropriado.”d

O questionamento que fica é qual a imagem de violência que aparece nos documentários jornalísticos, que relatam o momento político que vivemos, em cima de fatos verídicos – tanto no trabalho da TV 247, como no do Jornal GGN – que devam ser classificadas como imprópria para menores de 18 anos.

Por defender a Liberdade de Expressão – na qual se inclui a Liberdade de Imprensa – o documento elaborado pela ABI e pela FENAJ recebeu rapidamente a adesão de mais de 100 assinaturas, incluindo juristas, profissionais liberais e uma grande quantidade de jornalista. Entre os que o endossaram estão nomes como os dos juristas Juarez Tavares, Lêno Streck, Marco Aurélio de Carvalho (coordenador do Grupo Prerrogativas) e Pedro Serrano; o filósofo e professor universitário Silvio Luiz de Almeida; o secretário-geral da OAB-RJ, Álvaro Quintão; o economista Luiz Gonzaga Belluzzo (presidente do Conselho Fiscal da ABI); o presidente do Sindicato dos Engenheiros do Rio (Senge) Olímpio Alves dos Santos, bem como o também engenheiro Pedro Celestino Pereira (ex-presidente do Clube de Engenharia); uma grande quantidade de médicos encabeçados por Dinália de Mesquita, coordenadora da seção fluminense da Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia (ABMMDRJ); diversos advogados como Ana Carolina Lima da coordenação Executiva Nacional da Associação Brasileira de Juristas prls Democracia (ABJD); os professores Ivan Cavalcante Proença (presidente do Conselho Consultivo da ABI), Alessandra Maia (cientista política) e Gisele Cittadino (PUC-Rio) e ainda a procuradora da Fazenda Nacional Simone Castro.

Toda a diretoria da ABI, tendo à frente seu presidente Octávio Costa e a vice, Regina Pimenta, aderiu ao manifesto, na companhia ainda de Fichel Davit Chargel (membro Conselho Consultivo da ABI e decano da entidade) e de Irene Cristina do Amaral Gurgel (presidente do Conselho Deliberativo). Também assinaram a presidente da FENAJ, Samira de Castro e ainda Virginia Berriel, do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro, Fernando Morais, Florestan Fernandes, Eleonora e Rodolfo de Lucena e Sérgio Gomes. Outro que aderiu foi Ivo Herzog.

Entre as entidades que apóiam o documento estão: Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD; Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia – ABMMD; Centro Acadêmico Benevides Paixão, (Faculdade de Jornalismo PUC-SP); Centro Acadêmico Vladimir Herzog (Faculdade Cásper Líbero, SP); Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia – CAAD; Comissão de Direitos Humanos da OABRJ; Federação Interestadual dos Sindicatos de Engenheiros (Fisenge); Grupo Prerrogativas; Observatório da Democracia; Serviço de Paz e Justiça SERPAJ-Brasil; Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge RJ); Sindicato dos Servidores Públicos Federais na Área de Ciência e Tecnologia do Setor Aeroespacial – Sindct.

Leia abaixo o documento e os 130 primeiros nomes a aderirem à manifestação contra a censura do Youtube;

*Contra a censura do Youtube; em defesa da Liberdade de Expressão*

A ABI (Associação Brasileira de Imprensa), a FENAJ (Federação Nacional dos Jornalistas) e demais entidades da sociedade civil e cidadãos brasileiros abaixo-assinados, que lutam e defendem o Estado Democrático de Direito e a Liberdade de Expressão, denunciamos como prática de censura as restrições impostas pela plataforma Youtube ao documentário “Xadrez da ultradireita mundial à ameaça eleitoral”.

Lamentavelmente tem se tornado prática recorrente desta plataforma restringir a veiculação de reportagens jornalísticas, tal como ocorreu, em agosto passado, quando foram retiradas do canal reportagens da *TV-247*, incluindo documentário “Bolsonaro e Adélio – Uma fakeada no coração do Brasil”, produzido pelo jornalista Joaquim de Carvalho.

Produzido pela equipe do *JornalGGN*, encabeçada pelo experiente jornalista Luís Nassif, de credibilidade indiscutível, o documentário “Xadrez da ultradireita mundial à ameaça eleitoral” é de extrema relevância para levar aos cidadãos e eleitores brasileiros informações fundamentais no momento em que eles, pelo voto direto e secreto, irão decidir o futuro do país e da nossa sociedade.  Mais do que nunca, o momento exige a veiculação de informações que ajudem cidadão/eleitores a tomar decisões conscientes em relação ao voto.

Torna-se fútil e sem sustentação fática, a alegação de que o documentário veicula cenas de violência. Na verdade, ele reporta uma dura realidade que já resultou em inúmeros assassinatos por meras divergências políticas. O documentáio simplesmente mostra a violência existente na sociedade, induzida por uma política errática do atual governo, que tem o objetivo de promover a violência. Reportar tais fatos, portanto, não é apenas um dever, mas uma obrigação do bom jornalismo. Logo, não pode ser motivo de restrições como deseja a plataforma.

Nós, abaixo assinados, entendemos que a Plataforma Youtube deve, imediatamente, revogar a decisão que tenta limitar a veiculação desse importante documentário. Somos contra qualquer forma de censura. Sempre! Antes mesmo do triste período da ditadura.

Reafirmamos aqui e agora nosso compromisso pleno com o Estado Democrático de Direito, a Liberdade de Expressão e a consequente Liberdade de Imprensa.

Link para novas adesões: https://chng.it/88tcjz2JQH

*Subscrevem*

1. Associação Brasileira de Imprensa (ABI)
2. Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ)
3. Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD
4. Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia – ABMMD
5. Centro Acadêmico Benevides Paixão, (Faculdade de Jornalismo PUC-SP)
6. Centro Acadêmico Vladimir Herzog (Faculdade Cásper Líbero, SP)
7. Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia – CAAD
8. Comissão de Direitos Humanos da OABRJ
9. Federação Interestadual dos Sindicatos de Engenheiros (Fisenge)
10. Grupo Prerrogativas
11. Instituto Vladimir Herzog
12. Observatório da Democracia
13. Serviço de Paz e Justiça SERPAJ-Brasil
14. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge RJ)
15. Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo (SJSP)
16. Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro (SJPMRJ)
17. Sindicato dos Servidores Públicos Federais na Área de Ciência e Tecnologia do Setor Aeroespacial – Sindct

*Endossam o manifesto*

1. Dilma Rousseff (ex-presidenta da Repúbliva Federativa do Brasil)
2. Octávio Costa (presidente da ABI)
3. Samira de Castro (presidente da FENAJ)
4. Regina Pimenta (vice-presidente da ABI)
5. Irene Cristina Gurgel do Amaral (presidente do Conselho Deliberativo da ABI)
6. Luiz Gonzaga Belluzzo (presidente do Conselho Fiscal da ABI)
7. Ivan Cavalcante Proença (presidente do Conselho Consultivo da ABI)
8. Fichel Davit Chargel (Conselho Consultivo da ABI)
9. Acioli Cancellier de Olivo
10. Alessandra Maia (cientista política)
11. Alexandre Navarro (Dirigente do Observatório do Democracia)
12. Alvaro Quintão- Secretário Geral da OABRJ
13. Ana Carolina Lima (Coordenação Executiva Nacional da ABJD)
14. Ana Rosa Abreu (equipe de direção instituto Vladimir Herzog)
15. Clovis Francisco do Nascimento Filho (vice-presidente do Senge RJ)
16. Dinália de Mesquita (coordenadora da ABMMDRJ)
17. Eleonora de Lucena (editora do site Tutaméia)
18. Fernando Morais (jornalista,
19. Florestan Fernandes (jornalista, ABI)
20. Gisele Cittadino (professora associada da PUC-Rio, ABJD)
21. Ivo Hersog
22. Juarez Tavares (jurista)
23. Lêno Streck (jurista, procurador aposentado e professor de Direito )
24. Marco Aurélio de Carvalho (jurista, coordenador do Grupo Prerrogativas)
25. Olímpio Alves dos Santos – presidente do Senge RJ
26. Pedro Celestino Pereira (engenheiro)
27. Rodolfo de Lucena (editor do site Tutaméia)
28. Sérgio Gomes (jornalista, coordenador da Oboré, ABI)
29. Silvio Luiz de Almeida (advogado, filósofo e professor universitário)
30. Simone Castro (Procuradora da Fazenda Nacional)
31. Ana Helena Tavares (diretora de assistência social da ABI)
32. Geraldo Mainenti (diretor Financeiro da ABI)
33. Lia Ribeiro (diretora de Inovação Tecnológica da ABI)
34. Maria Luiza Franco Busse (diretora de Cultura da ABI)
35. Marcos Gomes (diretor de Igualdade Etnico-Racial da ABI
36. Moacyr Oliveira Filho (diretor de Jornalismo da ABI)
37. Moysés Chernichiarro Corrêa (diretor Administrativo da ABI)
38. Virginia Berriel – CUT/SJPMRJ
39. Vitor Iorio (diretor de Educação da ABI)
40. Ágata Messina (conselheira da ABI)
41. Alexandre Medeiros (conselheiro da ABI)
42. Ana Amelia Bartolamei Ramos (médica, ABMMD)
43. Ana Beatriz Oliveira Laser (médica, ABMMD)
44. Ana Brito (médica, ABMMD)
45. Ana Célia Castro (professora da UFRJ/Vice-coordenadora do INCT/PPED)
46. Ana Márcia Vainsencher (jornalista, ABI)
47. Ana Maria Carvalho Rumbelsperger (médica, ABMMD)
48. Angela Carrato (jornalista, ABI)
49. Angela F Vieira Bueno (psicanalista. prof aposentada da UFES)
50. Antonio Corrêa de Lacerda, (economista e professor da PUCSP)
51. Armando Sobral Rollemberg (conselheiro da ABI)
52. Beatriz Santacruz Chargel (conselheira da ABI)
53. Beth Costa (jornalista, da FENAJ)
54. Camila Marins (jornalista e editora da Revista Brejeiras)
55. Camila Shaw (conselheira da ABI)
56. Carlos Alberto (Beto) Almeida (Jornal Brasil Popular, conselheiro da ABI)
57. Carlos Alberto Torelli (Aposentado)
58. Carlos Franco (jornalista, ABI)
59. César Bolaño (professor titular aposentado da UFS(
60. Christina Tavares (conselheira da ABI)
61. Claudia Regina Gabardo (jornalista, ABI)
62. Cláudia Tavares (jornalista, diretora do SJSP)
63. Cristina Nunes (jornalista, ABI)
64. Cynthia de Almeida Brandão (médica, ABMMD)
65. Debora Fontenelle (médica, ABMMD)
66. Elaine S. Amorim Savi (psicóloga – Ensp/Fiocruz)
67. Elane Maciel (conselheira da ABI)
68. Eliane Faccion (jornalista, ABI)
69. Elson Faxina (professor da UFPR, jornalista, ABI)
70. Emílio Mira Y Lopez (médico, ABMMD)
71. Érika Werneck (conselheira da ABI)
72. Fábio Costa Pinto (Coletivo Inteligência Brasil Imprensa – Bahia, conselheiro da ABI)
73. Glória Alvarez (conselheira da ABI)
74. Guina Araújo Ramos (fotojornalista, ABI)
75. Hélio Doyle (jornalista, ABI)
76. Inês Melgaço (artista plástica)
77. Ion de Andrade (médico, ABMMD)
78. Ivete Maria Caribé da Rocha, advogada
79. João Batista Damaceno (conselheiro da ABI)
80. José Antônio de Oliveira Lima (médico, ABMMD)
81. José Paulo Kupfer (conselheiro fiscal da ABI)
82. José Reinaldo Carvalho (conselheiro da ABI)
83. Lara Sfair (jornalista, ABI)
84. Laurindo Lalo Leal Filho (conselheiro da ABI)
85. Leda Beck (conselheira da ABI)
86. Lucia Santa-Cruz (jornalista, professora universitária)
87. Lucy Lago (Juiza do Trabalho)
88. Luiz Cláudio Vilaça Souto (médico, ABMMD)
89. Luiza Sansão (jornalista)
90. Lygia Maria Collor Jobim (escritora, conselheira da ABI)
91. Marcelo Auler (conselheiro da ABI)
92. Maria Cristina de Oliveira Santos (Professora aposentada)
93. Maria Helena Malta (escritora, conselheira da ABI)
94. Maria Julia Paiva de França (psicologa)
95. Maria Lúcia Emediato Álvares (jornalista, ABI)
96. Maria Luiza de Carvalho Guimarães (médica, ABMMD)
97. Maria Rita Monteiro (médica, ABMMD)
98. Marília Magalhães Morais Freire (médica, ABMMD)
99. Marina Gomes (psicóloga)
100. Mário Lobato da Costa (médico)
101. Mario Moreira (jornalista)
102. Mario Vitor Santos (conselheiro da ABI)
103. Mauricio Corrêa da Silva (conselheiro da ABI)
104. Miriam Gontijo de Moraes (jornalista, ABI)
105. Mônica Clemente Machado (médica, ABMMD)
106. Nilo Sérgio (jornalista, ABI)
107. Patrícia Maurício (professora e pesquisadora da PUC-Rio)
108. Paula Trope (artista visual)
109. Paulo Cezar Pedron (jornalista, ABI)
110. Pedro Aguiar (jornalista, ABI)
111. Raimundo José Arruda Bastos (médico, ABMMD)
112. Ricardo Cavalcanti da Silva Porto (jornalista, ABI)
113. Rita de Cássia Nardeli (jornalista, ABI)
114. Roberto Jorge Cheib (psicanalista)
115. Roberto Junquilho (conselheiro da ABI)
116. Rodrigo Moreno Marques (professor da UFMG)
117. Rosane Prates de Amorim Gutjahr (cidadã)
118. Rosangela Alves – Economista
119. Rosayne Macedo (conselheira da ABI)
120. Rose Filgueiras (médica, ABMMD)
121. Rose Nogueira (conselheira da ABI)
122. Roseana Brito (conselheira da ABI)
123. Roselene Alves Pereira (Palavra de Mulher Comunicação)
124. Rui Xavier (conselheiro da ABI)
125. Salomão de Castro (Associação Cearense de Imprensa-ACI, conselheiro da ABI)
126. Sebastião Squirra (jornalista, ABI)
127. Siro Darlan (conselheiro da ABI)
128. Veronica Couto (jornalista)
129. Vicente Alessi Filho (conselheiro da ABI)
130. Zilda Cosme Ferreira (conselheira da ABI)

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