54 anos do AI-5. Ditadura nunca mais!

O dia de hoje marca os 54 anos da decretação do Ato Institucional nº 5, o AI-5. Por meio dele, a ditadura que vigorava no país desde o golpe de Estado de 1964 endureceu o regime e aprofundou o terrorismo de Estado, que se expressava na forma de torturas, assassinatos e desaparecimentos forçados sistemáticos.

A menos de vinte dias do encerramento do governo de extrema-direita de Bolsonaro e seus generais, em meio a atos antidemocráticos que seguem tentando impedir a posse de Lula e o retorno da democracia ao país, lembrar esta data é ainda mais importante. Também em 1968, foram atos terroristas da extrema-direita que buscaram criar um clima para justificar o endurecimento da ditadura. Hoje, golpistas inconformados com a vitória da democracia nas eleições deste ano, tentam reeditar o cenário – mas não terão sucesso.

O AI-5 deixou de ter validade em 1978, dez anos após sua decretação, já em um contexto de abertura política “lenta, gradual e segura”. Sua extinção foi usada como instrumento de barganha, pelos militares, para garantir que a transição ocorresse sob seu estrito controle. O resultado é conhecido: em 1979, ao contrário da anistia “ampla, geral e irrestrita”, reivindicada pelos movimentos sociais e pela sociedade civil, a ditadura aprovou uma Lei de Anistia que funcionaria para garantir a impunidade dos torturadores e impor o esquecimento à sociedade.

A impunidade dos responsáveis por graves violações aos direitos humanos e a incapacidade do país de produzir uma memória coletiva de repúdio à tortura, à ditadura e ao autoritarismo abriu o caminho para que Bolsonaro surgisse, décadas depois.

Por isso, não podemos repetir o caminho da conciliação extorquida, do esquecimento forçado e da não-responsabilização dos que atacam a democracia. É preciso promover memória, verdade, justiça e reparação para todas as formas de ataque à democracia e de violência do Estado de ontem e de hoje, como forma de garantir que o autoritarismo não tenha mais espaço em nosso país.

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