Violação de direitos em debate no MJ

O Ministério da Justiça promove nesta quinta-feira, dia 31, a partir das 8h30, audiência pública sobre o tema “Limites e possibilidades para a responsabilização jurídica dos agentes violadores de direitos humanos durante o Estado de exceção no Brasil”.

O ato acontecerá no Salão Negro do órgão, em Brasília, e tem como objetivo debater as potencialidades e dificuldades do estabelecimento de responsabilidades, no plano do direito civil e criminal, aos agentes que violaram os direitos humanos no Brasil durante a ditadura militar, entre 1964 e 1985.

O evento contará com a participação dos Ministros da Justiça, Tarso Genro, e da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi; e dos presidentes da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Brito, da Associação Brasileira de Imprensa, Maurício Azêdo, e da Comissão Especial da Anistia da Câmara dos Deputados, Daniel Almeida, entre outros.

Diálogo

De acordo com o Ministério da Justiça, a audiência pública é uma forma que o Governo federal encontrou para dialogar com a sociedade de maneira geral sobre as medidas que contribuirão para que a verdade sobre os fatos seja revelada, ao mesmo tempo em que a memória da cidadania plena seja restabelecida.

Para o órgão, os três pilares de um processo de transição democrática são a verdade, a memória e a reparação. Por isso, o MJ vem se empenhando no processo de reparação das vítimas de violação dos direitos humanos, por parte do Estado, durante o regime de exceção.

É nesse sentido que, além da presença das autoridades públicas, o evento vai contar com a participação de entidades da sociedade civil, membros de movimentos pelos direitos humanos, anistiados e anistiandos políticos, acadêmicos e pesquisadores de diversas áreas e demais interessados.

O Ministério da Justiça entende que é papel dos poderes do Estado dar encaminhamento à responsabilização pelas violações aos direitos humanos cometidas na ditadura, conforme suas estritas atribuições legais. 

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