TSE reconsidera e revoga limite à pesquisa eleitoral

O ministro Luiz Fuxxx (Imagem: Reprodução)

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) havia limitado a abrangência das pergunta feitas em pesquisas eleitorais este ano. As novas regras foram publicadas esta semana no Diário da Justiça Eletrônico.

Os ministros haviam acrescentado a uma resolução de dezembro o seguinte parágrafo: “Nos questionários aplicados ou a serem aplicados nas pesquisas de opinião pública […], são vedadas indagações a respeito de temas não relacionados à eleição”.

A ABI qualificou a decisão do TSE de proibir a inclusão de “perguntas não relacionadas à eleição nas pesquisas de intenção de voto como um ato de censura prévia, incompatível com a liberdade de expressão assegurada pela Constituição. “O cidadão comum tem o direito de ser informado sobre o que pensam os candidatos que participarão das eleições”, observou Domingos Meirelles, Presidente da entidade.

Nesta quinta-feira, 8 de março, o TSE revogou a proibição de limitar as perguntas nas pesquisas eleitorais.

O presidente do TSE, ministro Luiz Fux, disse que as novas regras levantaram dúvidas nos institutos de pesquisa e nos veículos de imprensa sobre possíveis limitações à liberdade de expressão e ao direito à informação do eleitor.

Para o presidente da ABI Domingos Meirelles, a revogação atende aos anseios do cidadão comum por uma informação transparente.

Leia a nota oficial

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