TSE estuda caminhos para punir ou banir Telegram nas eleições deste ano


22/01/2022


Do site “Desinformante”

A ausência de uma representação jurídica local, que possa cumprir ordens judiciais, e a falta de diálogo com autoridades brasileiras, podem levar ao banimento do Telegram nas eleições brasileiras deste ano. Em nota, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que “o ministro Luís Roberto Barroso entende que nenhum ator relevante no processo eleitoral de 2022 pode operar no Brasil sem representação jurídica adequada, responsável pelo cumprimento da legislação nacional e das decisões judiciais”.

Na volta do recesso, o presidente irá discutir internamente com os ministros as providências possíveis. O TSE já celebrou parcerias com quase todas as principais plataformas tecnológicas e diz não ser ‘desejável’ que haja exceções.

O Ministério Público Federal (MPF) também questionou recentemente o Telegram e demais plataformas sobre medidas de combate à desinformação. Segundo fonte do MPF, todas as plataformas já se manifestaram, com exceção do Telegram.

Existe a expectativa de uma parceria entre Judiciário e Legislativo para que qualquer medida mais drástica tenha respaldo legal. Afinal, na Câmara repousa o PL 2630 ou PL das Fake News que prevê, em seu artigo 37, a obrigatoriedade de representação local dos provedores de serviços de internet em atuação no Brasil cujo número de usuários registrados no país seja superior a 10.000.000 (dez milhões), incluindo provedores cujas atividades sejam realizadas por pessoa jurídica sediada no exterior.

A advogada Samara Castro, vice-presidente da Comissão de Proteção de Dados da OAB-RJ, avalia o caminho legislativo como o mais adequado, caso haja uma decisão neste sentido. Para  isso, o projeto teria de ser votado em regime de urgência.

A outra alternativa seria o Inquérito das Fake News, presidido pelo ministro Alexandre de Moraes, bem como no âmbito dos inquéritos conduzidos pelo ministro Luís Felipe Salomão envolvendo redes sociais e aplicativos de mensagens.

Em dezembro do ano passado, o TSE enviou ofício ao diretor executivo do aplicativo de mensagens Telegram, Pavel Durov, solicitando uma reunião para discutir possíveis formas de cooperação sobre o combate à desinformação, mas não obteve resposta.

Foto: Divulgação/TSE

No documento, o presidente do TSE ressaltava que o Telegram é um aplicativo de mensagens de rápido crescimento no Brasil, estando presente em 53% de todos smartphones ativos disponíveis no país.  “No entanto, é por meio do Telegram que muitas teorias da conspiração e informações falsas sobre o sistema eleitoral estão sendo disseminadas sem qualquer controle”, dizia o texto.

Os riscos do Telegram

Afinal que aplicativo é este que desperta tanto temor das autoridades, mas que cresce rapidamente e a cada dia no Brasil?

A pesquisadora Giulia Tucci, doutoranda em Ciência da Informação na UFRJ, avalia que os termos de uso e as políticas do Telegram levam a crer que seu uso é, de fato, “uma terra sem lei”.

Diferente de outras plataformas similares, como o WhatsApp, o Telegram oferece a possibilidade de criação de grupos e canais com limite de 200 mil usuários e seus administradores falam em uma política reguladora “revolucionária

O aplicativo informa não processar solicitação relacionada a conteúdo potencialmente ilegal compartilhado em chats ou grupos, pois “todos os grupos e chats são privados para seus participantes”, mesmo que os grupos e chat sejam públicos. Essas características fazem do Telegram um ambiente favorável à disseminação de conteúdo violento e desinformação, segundo a pesquisadora.

Outro achado das pesquisas de Tucci aponta a desproporcionalidade da audiência nos canais dos presidenciáveis 2022. Enquanto o presidente Bolsonaro tem 1 millhão de membros em seu canal, o ex-presidente Lula tem 50 mil. O governador de São Paulo, João Dória não tinha canal até o ano passado e Ciro Gomes tinha 17 mil membros até 2021.

A falta de diálogo e transparência da plataforma contribuem, ainda mais, para que medidas mais radicais possam ser adotadas no país, em sua avaliação.

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