17 de agosto de 2022


STF impõe nova derrota
a Bolsonaro


22/05/2020


O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu restringir, por nove votos a um, nesta quinta-feira, o alcance da Medida Provisória 966/2020, contra a qual a ABI entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).

Segundo Paulo Jeronimo, presidente da ABI, com a MP, o governo Bolsonaro pretendia uma auto-anistia, além de proteger agentes públicos contra processos administrativos ou civis, por ações equivocadas no enfrentamento da Covid-19.

Com o resultado, que representa uma vitória para a sociedade, medidas que possam levar à violação aos direitos à vida e à saúde ou sem o embasamento técnico e científico adequado poderão ser punidas.

Durante a apresentação dos votos, ministros fizeram críticas a ações que ignoram a ciência e, mesmo sem citar nomes, à gestão do governo na área da saúde.

A maioria dos ministros acompanhou a posição do relator, ministro Luís Roberto Barroso, enquanto o voto divergente foi do ministro Marco Aurélio Mello, que votou que o STF deveria aguardar a análise da matéria, pelo Congresso, antes de julgar sua constitucionalidade.

Além da “Casa do Jornalista”, outras seis entidades, todos partidos políticos, questionaram a MP 966, no STF.

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