Sem Anistia!

Durante a posse do Presidente Lula, um dos coros mais ouvidos foi o de “sem anistia!” Qual é o significado dessa palavra de ordem? Qual foi o sentido histórico da Anistia de 1979? Por que não podemos repetir os erros da redemocratização? Acompanhe no Instagram para entender o porquê devemos seguir gritando em alto e bom som que não aceitaremos qualquer anistia, e que devemos promover Memória, Verdade, Justiça e Reparação para os crimes de Estado de ontem e hoje.

Desde 1964, a ditadura militar prendeu arbitrariamente, torturou e assassinou cidadãos brasileiros de forma sistemática. As graves violações aos direitos humanos foram uma política de Estado. E desde o primeiro momento, houve vozes na oposição que clamavam por uma anistia aos milhares de presos políticos.

Em meados dos anos 1970, surgiu o Movimento Feminino pela Anistia. Foi o primeiro movimento social criado para defender a liberdade dos presos políticos e o retorno dos exilados. Em 1977, com a formação dos Comitês Brasileiros pela Anistia, ganhou força a palavra de ordem “Anistia ampla, geral e irrestrita”. Com essa bandeira, a sociedade defendia não apenas os presos e os exilados, mas também a investigação dos assassinatos e desaparecimentos forçados, e a responsabilização dos agentes do Estado.

Diante da mobilização social, o regime se viu obrigado a incluir a anistia em seu projeto de abertura “lenta, gradual e segura”. E passou a defender uma outra ideia de anistia: a anistia como perdão e impunidade aos torturadores e imposição do esquecimento forçado. Ainda vivendo um regime ditatorial, com um Congresso controlado pelo regime, a Lei de Anistia aprovada em 1979 foi aquela que os generais queriam. Não trouxe a liberdade para todos os presos políticos, ao mesmo tempo em que garantiu a impunidade dos torturadores.

Sob a vigência dessa Anistia parcial, toda a redemocratização foi marcada pelo discurso das elites militares e políticas de que era preciso “esquecer” o passado, “reconciliar” o país e evitar o “revanchismo”. Com isso, o Brasil não produziu uma memória coletiva de repúdio à ditadura, não esclareceu os crimes de Estado, não promoveu formas de reparação integral e, principalmente, não levou os militares ao banco dos réus.

Os familiares de mortos e desaparecidos e os ex-presos políticos jamais deixaram de levantar a bandeira da Memória, Verdade, Justiça e Reparação durante a Nova República. Mas os avanços vieram a passos lentos. Com a criação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Politicos em 1995 e a Comissão de Anistia em 2002, o termo ganhou novo sentido, vinculado à ideia de reparação. Anistiados são cidadãos brasileiros que o próprio Estado reconheceu como vítimas de perseguição e violência.

Não à toa, Bolsonaro e seus generais atacaram tão fortemente a Comissão de Anistia e a Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. Por meio desses órgãos, o Estado brasileiro finalmente começou a fazer aquilo que os militares se recusaram a fazer durante a transição política: acertar as contas com seu passado.

Por isso, não podemos, mais uma vez, ir pelo caminho do esquecimento e da reconciliação forçada. Pacificar o país passa necessariamente por apurar as responsabilidades dos crimes de Estado, e promover Memória, Verdade e Reparação.

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