19 de abril de 2024
Sarney e Collor querem sigilo de documentos
13/06/2011
Contrariando a sua posição anterior, o Governo Federal resolveu atender às reivindicações dos Senadores José Sarney (PMDB-AP) e Fernando Collor de Melo(PTB-AL), e não deve apoiar a íntegra do projeto de Lei Geral de Acesso à Informação, que libera informações públicas, atualmente em tramitação no Senado.
A informação foi passada ao jornal O Estado de S.Paulo, pela Ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e publicada na edição deste domingo 12 de junho. A intenção do Governo da Presidente Dilma, segundo a Ministra, é facilitar a tramitação do projeto no Senado. “O que gera reações é uma emenda que foi incluída na Câmara. Vamos recompor o projeto original porque nele não há nenhum ruído, nenhuma reação negativa”, disse a Ministra Ideli ao Estadão.
O projeto de Lei Geral de Acesso à Informação foi enviado ao Congresso pelo ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2009. Desde então, os congressistas vêm debatendo assiduamente a proposta, que sofreu uma alteração na Câmara dos Deputados, que limita a uma vez a possibilidade de renovação do prazo de sigilo.
De acordo com essa proposta, documentos classificados como ultrassecretos deveriam ser divulgados em um prazo máximo de 50 anos. Esse é o ponto que os Senadores José Sarney e Fernando Collor de Mello querem derrubar com o apoio do Governo.
Nesta segunda-feira, 13 de junho, o Senador José Sarney, defendeu que seja mantido o sigilo eterno de algumas informações secretas do Governo, a mesma reivindicação que faz o seu colega Fernando Collor de Melo.
Sarney disse que a abertura dos arquivos secretos não pode ser total, deve ser restrita. Conforme publicou o Globo Online, o Presidente do Senado disse que a divulgação de documentos ultrassecretos do Governo “poderia abrir feridas”. Já o ex-Presidente Collor chamou, recentemente, a proposta original da lei de “temerária”. Segundo ele, a sua aprovação nos termos originais “seria uma inversão do processo de construção democrática”.
Na opinião de analistas, se o Governo Dilma realmente se posicionar pela alteração na Lei Geral de Acesso à Informação, como pretendem José Sarney e Fernando Collor de Melo, estará trilhando o caminho oposto ao que recentemente foi declarado pela Ministra Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Helena Chagas, que disse, no dia 3 de maio, durante uma solenidade do Dia Mundial da Liberdade Imprensa, na sede do Instituto Rio Branco, em Brasília, que o Governo não só apóia o projeto de lei “como gostaria de vê-lo aprovado em breve”. De acordo com o Estadão, o Governo Dilma havia inclusive preparado um evento para marcar o fim do sigilo eterno.
Na ocasião, Helena Chagas destacou que um dos orgulhos do povo brasileiro é a Constituição Federal de 1988 que garante a liberdade sem censura. A Ministra ressaltou também que a Constituição brasileira veta qualquer tipo de censura. “Tivemos isso no Governo Lula e temos no Governo Dilma”, declarou a Chefe da Comunicação da Presidência da República.
* Com informações do Estadão e do Globo Online.
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