12 de agosto de 2022


Renato Freitas volta a ser vereador de Curitiba após Justiça suspender cassação


05/07/2022


O vereador Renato Freitas (PT) teve seu mandato restabelecido pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) nesta terça-feira (5). A corte suspendeu a sessão da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) que cassou o mandato do petista por “procedimento incompatível com o decoro parlamentar”.

Em sua decisão, a desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima determinou o cancelamento dos efeitos das sessões dos dias 21 e 22 de junho, quando foi votada a cassação do vereador.

De acordo com a defesa de Freitas, o parecer da magistrada foi “no sentido de garantir o direito de defesa do vereador, por conta do açodamento da intimação do próprio vereador e de seus defensores para a sessão de julgamento do mesmo”.

Em nota enviada ao DCM, os advogados do vereador afirmam o seguinte:

A defesa técnica do Vereador Renato Freitas sempre confiou e confia no Poder Judiciário. A Desembargadora Maria Aparecida Blanco de LIma, deferiu liminar suspendendo os efeitos das sessões dos dias 21 e 22 de junho, ilegais, onde foi votada a cassação do Vereador.

O fundamento principal da decisão foi, justamente, o desrespeito ao devido processo legal no sentido de se garantir o direito de defesa do vereador, por conta do açodamento da intimação do próprio vereador e de seus defensores para a sessão de julgamento do mesmo.

A defesa sempre confiou na Justiça Paranaense, posto que, conforme até mesmo alertado antes da realização da malfadada sessão, havia grave ilegalidade em convocá-la com tamanho açodamento e precipitação. Essa atitude, ao lado de várias outras que foram presenciadas durante esse processo, revela que a condição do vereador – negro e de origem humilde – parecem ser mais decisivas para o desenrolar do processo do que os atos que o vereador cometeu.

E a defesa tem a mais absoluta confiança e certeza que seja esse mandado de segurança, seja a ação anulatória que demonstrou a suspeição de alguns membros do Conselho de Ética, e a ilegal coação sobre outros, serão julgadas procedentes pela Justiça – mantendo a integridade do mandato popular e simbólico conferido a esse Vereador.

Portanto, segue a defesa acreditando que ao final o vereador Renato terá de volta seu mandato em toda a sua plenitude, o que só fortalece a democracia.

GUILHERME GONÇALVES

ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO – KAKAY

ÉDSON ABDALLA

Advogados de Renato Freitas

No Instagram, Renato comemorou a decisão:

“A sanha punitivista e racista que motivou os vereadores contra mim, fez com que o presidente da Câmara e a base do prefeito enfiassem os pés pelas mãos, mais uma vez. Ao contrário dos que torciam pela vitória do fracasso, estamos de volta, ao contrário dos julgamentos infelizes e hipócritas, ESTAMOS DE VOLTA!”

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