20 de abril de 2024
PL eleva pena para crime na internet
28/01/2008
Logo após o carnaval, deve ser votado, na Comissão de Ciência, TecnologIa, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado, projeto de lei que aumenta as penas por crimes contra a honra (calúnia, injúria e difamação) por intermédio da internet. O projeto de Expedito Júnior (PR-RO) tem parecer favorável do relator, Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Depois de passar pela CCT, o projeto — que aumentará as penas em um terço, alterando o Código Penal — dependerá de aprovação no plenário do Senado e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa para virar lei.
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