30 de setembro de 2022


PEC do diploma: votação no dia 11


05/11/2009


A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/09, que restabelece a obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo, deverá ser votada na próxima quarta-feira, dia 11, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ). A comissão decidiu que o parecer vai a voto após encerrar a discussão sobre a matéria nesta quarta-feira, dia 4. Na ocasião, o Deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) apresentou um requerimento para que a constitucionalidade da proposta não fosse aceita pela Comissão, mas foi derrotado.

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