Molon ouve ABI, ABL e IHGB sobre projeto de isenção


10/05/2013


Deputaado Alessandro Molon

Deputado Alessandro Molon

Em visita à ABI na tarde desta sexta-feira, 10 de maio, o Deputado Alessandro Molon (PT-RJ) informou que vai ouvir a Academia Brasileira de Letras e o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro sobre o Projeto de Lei nº 2.713/2011, que concede isenção tributária e remissão de dívidas dessa natureza à ABI e a essas duas instituições. O projeto se encontra em tramitação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.

Molon, que é relator do Projeto na Comissão, disse que, tal como fez com a ABI, primeira instituição a ser ouvida sobre a proposição, pretende levantar na Academia e no Instituto Histórico e Geográfico informações que lhe permitam oferecer sólida argumentação em seu parecer, que ele antecipa que será favorável ao Projeto, dada a importância dessas três instituições na vida nacional.

O Deputado foi recebido pelo Presidente da ABI, Maurício Azêdo, que lhe relatou os danos causados à entidade pela decisão do Governo Fernando Henrique Cardoso de cassar o registro da ABI como entidade beneficente de assistência social, no âmbito da demagógica campanha empreendida pelo então Ministro da Saúde José Serra contra aqui que ele denominou pejorativamente de “entidades pilantrópicas”, a maioria das quais recuperou na Justiça o seu antigo status.

Com base nessa decisão, que ignorou qu a ABI foi declarada de utilidade pública há quase um século pelo Decreto-Lei nº 3.297/1917, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado em 14 de julho de aquele ano pelo Presidente Venceslau Brás, o INSS lançou a débito da ABI, retroativamente, o valor de cinco anos de contribuição previdenciária patronal e ajuizou ação executiva fiscal pretendendo cobrar da Casa um montante superior a R$ 3,400 milhões. Através do escritório Sérgio Bermudes Advogados, a ABI está contestando essa ação, cujo montante, em razão das objeções que apresentou, foi reduzido agora para R$ 1,606 milhão, dado o alto valor do juros e multas aplicadas à suposta dívida.

O Presidente da ABI informou ao Deputado que a proposição é originária do Senado e constituiu primitivamente o Projeto de Lei do Senado nº 191 de 2006, de autoria do Senador José Sarney (PMDB-AP), a quem a ABI expusera as dificuldades geradas pela cassação de seu registro de entidade beneficente de assistência social. Assim como aconteceu no Senado, o projeto é apreciado na Comissão de Constituição, justiça e Cidadania da Câmara com caráter terminativo e foi anteriormente aprovado na Comissão de Tributação e Finanças. Se aprovado parecer favorável do Deputado Alessandro Molon, o projeto seguirá para a sanção da Presidente da República.

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