Ministro Marco Aurélio de Mello

Um dos magistrados mais respeitados do Brasil, o atual Presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal, o Ministro Marco Aurélio de Mello iniciou suas funções públicas como juiz togado do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e, em seguida, como Ministro do Tribunal Superior do Trabalho. Mas foi a partir de 1990, quando tomou posse no Supremo Tribunal Federal, no ápice do ofício judicante, que o Ministro Marco Aurélio ganhou notoriedade e projeção, destacando-se não só pelo destemor e competência como aplicador do Direito, mas pela defesa sistemática do Estado Democrático e da manutenção da ordem institucional.

Nos dias atuais, em que se vive uma crise ética sem precedentes, de escândalos nacionais, num desafio ostensivo à supremacia da lei, o Poder Judiciário tem se manifestado com firmeza e celeridade, proclamando Justiça com efetividade. Sem dúvida nenhuma, o Ministro Marco Aurélio — com sua atuação independente, autonomia inabalável e austeridade na aplicação da lei — é um dos pilares da magistratura brasileira, empenhado no fortalecimento das instituições democráticas, a quem muito se deve o respeito e a credibilidade de que goza o Poder Judiciário junto à sociedade.

Neste contexto, reconhece a importância social dos Tribunais de Contas, ao exercerem a fiscalização e o controle externo dos atos de gestão, e teve a oportunidade de se manifestar, em decisão judicial, pela autonomia assegurada aos Tribunais de Contas pela Constituição Federal.

Coerente com seus princípios éticos, defendeu a fidelidade partidária, como forma de coibir a troca permanente de partidos políticos, motivada não por convicções ideológicas, mas por interesses, na maioria das vezes, escusos.

Como defensor do Estado Democrático de Direito, acredita no poder revolucionário do voto, capaz de assegurar um futuro embasado em valores como dignidade e grandeza de caráter, devoção à causa pública e firmeza de propósitos no empenho ao progresso efetivo do País. 

O Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro tem a honra de convidar o Ministro Marco Aurélio Mello para receber o Colar do Mérito Ministro Victor Nunes Leal. 
    

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