9 de maio de 2024
Ministra aponta avanços em direitos humanos
21/12/2012
Em mensagem que dirigiu aos seus colaboradores e aos membros dos órgãos colegiados de sua Secretaria, a Ministra Maria do Rosário Nunes apontou avanços registrados nessa área no ano no de 2012, como o retorno do Brasil ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas e sua indicação para integrar a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Diz a Ministra que o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana “conseguiu fazer um grande debate sobre segurança pública e enfrentamento da violência”, sobre a qual recomendou o fim dos chamados “autos de resistência”.
A mensagem da Ministra tem o seguinte teor:
“Meus queridos amigos e amigas, companheiros e companheiras de trabalho da SDH, colaboradores e colaboradoras e conselheiros e conselheiras dos nossos órgãos colegiados,
O final de um ano é sempre o momento de se fazer um balanço daquilo que construímos ao longo dos últimos 12 meses e projetar os próximos.
Quero dizer que o meu balanço é, sobretudo, de agradecimento. É muito gratificante trabalhar com pessoas que têm compromisso de vida com as causas que defendemos. E digo isso sem fazer nenhuma distinção. TODAS as pessoas que trabalham conosco, independentemente da função que ocupam ou do contato que tenhamos, são importantes e fundamentais nessa grande e poderosa rede de Direitos Humanos que formamos: com a SDH, com o conjunto do governo da Presidenta Dilma, com os Conselhos de Direitos, com os Comitês, com os movimentos sociais e com a sociedade.
2012 foi o ano em que realizamos duas grandes e produtivas conferências, sobre direitos da criança e do adolescente e sobre direitos das pessoas com deficiência. Foi o ano em que o Brasil foi eleito para voltar ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, bem como eleito para a Comissão de Direitos da Criança, reeleito para o Subcomitê de Enfrentamento à Tortura, ambos das Nações Unidas, e também passou a integrar a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Este foi o ano da nossa prestação de contas sobre políticas de Direitos Humanos para o mundo com a RPU e colhemos o reconhecimento e o ampliado respeito da comunidade internacional pelo trabalho que realizamos no nosso País. Foi o ano da aprovação na Câmara da PEC do Trabalho Escravo e da descentralização da nossa Mostra Cinema e Direitos Humanos, que agora foi para a rua e para as comunidades, chegando onde as pessoas estão.
Neste ano, o nosso CDDPH conseguiu fazer um grande debate sobre segurança pública e enfrentamento à violência e estamos recomendando ao Brasil o fim dos chamados “autos de resistência”, que afrontam a justiça e os Direitos Humanos, bem como a regulamentação dos armamentos “menos” letais. A Comissão da Verdade está em pleno funcionamento e já começa a oferecer ao Brasil respostas esperadas há décadas. O Viver sem Limite já faz a diferença na vida de milhares de pessoas com deficiência, que passam a acessar políticas públicas que lhes garante viver com dignidade e cidadania plenas.
Nosso Disque 100 ampliou seus atendimentos e se qualifica a cada dia, sendo premiado como um dos melhores serviços de atendimento telefônico do Brasil. Fortalecemos parcerias para enfrentamento da homofobia, um crime abominável e que não pode mais ser aceito em nossa sociedade. Nossos Centros de Referência em Direitos Humanos estão se expandindo e se consolidando como estruturas de garantia de direitos e atendimento à população lá na ponta e as diretrizes para educação em Direitos Humanos foram formalizadas. Estamos equipando e qualificando a rede de Conselhos Tutelares e investindo cada vez mais para um Sistema Socioeducativo que recupere nossos adolescentes. Também seguimos decididos na nossa missão de vida de garantir o direito à convivência familiar e comunitária a todas as crianças e adolescentes e não descansaremos enquanto nossas meninas e meninos estiverem vivenciando o abuso e a exploração sexual.
A política do idoso avança de forma articulada, no sentido de garantir um envelhecimento ativo e saudável a todos, bem como nossa firme determinação de garantirmos direitos para as pessoas que vivem nas ruas e não podem mais ser vítimas da invisibilidade e da violência. Fortalecemos a presença do Estado para garantir o Registro Civil de Nascimento às comunidades mais vulneráveis. Afirmamos e reforçamos nossos programas de proteção a vítimas, testemunhas e defensores de Direitos Humanos e semeamos em todo o País a promoção da diversidade religiosa, com reconhecimento às diferenças e superação da intolerância. Enfrentamos com altivez o debate sobre a situação prisional no país e avançamos ainda mais no acordo para votação do Mecanismo de Combate à Tortura, instrumento tão necessário para enfrentarmos os tratamentos desumanos nas instituições fechadas.
Enfim, são tantas vitórias que vamos construindo ao longo dos dias que só quando paramos para relacioná-las é que percebemos o conjunto de avanços que estamos, juntos, tornando realidade.
É por isso que quero agradecer, de coração, a dedicação e o amor com que cada um e cada uma da nossa equipe trabalha. Nada disso seria possível se não fosse a construção coletiva e solidária.
É nesse espírito que desejo um final de ano de muitas alegrias, de renovação da energia através da confraternização com a família e com todas aquelas pessoas que amamos. Que tenhamos muito a comemorar e também muito a projetar, para fazer de 2013 mais um ano de luta, de trabalho, de dedicação e de Direitos Humanos para todos os brasileiros e brasileiras. É com essa energia e com a força coletiva que faremos ainda mais e melhor, na construção de um Brasil cada vez mais justo e humano, onde a diversidade é respeitada e todas as formas de discriminação e violência enfrentadas.
Esse é o nosso desafio. E conto com cada um e cada uma de vocês para construirmos isso juntos.
E me permitam concluir com as palavras de um dos homenageados do nosso inesquecível Prêmio Direitos Humanos 2012, o querido lutador de Direitos Humanos Dom Pedro Casaldáliga. Independente da fé de cada um, trata-se de uma mensagem sobre tudo aquilo que buscamos construir: A PAZ.
“Dá-nos a PAZ que luta pela PAZ!
A PAZ que nos sacode
Com a urgência Reino.
A PAZ que nos invade,
Com o vento do Espírito,
A rotina e o medo,
O sossego das praias
E a oração de refúgio.
(…)
Dá-nos, Senhor, aquela PAZ inquieta,
Que não nos deixa em PAZ!”
Boas festas!
Um forte abraço (a) Maria do Rosário.”
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