Justiça Federal considera prescrito crime cometido por coronel Ustra


Por Igor Waltz*

15/01/2014


A Justiça Federal em São Paulo considerou, na última segunda-feira, 13 de janeiro, extinta a punibilidade do coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra e do delegado aposentado Alcides Singillo. Ambos eram acusados de ocultação de cadáver pelo desaparecimento do estudante de medicina Hirohaki Torigoe em 1972. À época, Ustra era comandante do Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna de São Paulo (DOI-Codi), e Singillo era delegado do Deops, órgão paulista criado para investigar delitos considerados de ordem política e social contra a segurança do Estado.

O juiz federal Fernando Américo de Figueiredo Porto, substituto da 5ª Vara Federal Criminal, considerou que a prescrição do crime começaria a ser contada a partir do momento da prática do delito. No caso da ocultação de cadáver, com pena máxima de três anos, a possibilidade de punição acabaria em oito anos.

Porto entendeu a ocultação de cadáver é um crime instantâneo, cuja consumação ocorre no momento em que o corpo desaparece. “Embora a acusação alegue que o crime teria natureza permanente, já que os fatos estariam sendo praticados até a presente data, entendo que tal raciocínio não merece prosperar”, disse o magistrado em sua decisão.

Porém, o Ministério Público Federal (MPF) argumenta que, como o corpo não foi encontrado, o crime continua sendo praticado, e por isso, não prescreveu. A tese não foi aceita pelo magistrado, que declarou o processo extinto. Há a possibilidade de recurso ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que abrange São Paulo.

Ustra e Singillo ainda respondem a processo por sequestro qualificado de outro prisioneiro político, Edgar de Aquino Duarte, em junho de 1971.

O caso

Torigoe, então com 27 anos, foi morto no dia 5 de janeiro de 1972. O estudante era membro da Ação Libertadora Nacional (ALN) e do Movimento de Libertação Popular, organizações de resistência à ditadura.

A versão oficial do crime – divulgada à imprensa duas semanas após o desaparecimento do estudante – dizia que Torigoe foi morto na Rua Albuquerque Lins, no bairro de Higienópolis, na zona oeste de São Paulo, em um tiroteio com a polícia. Segundo as fontes oficiais da época, a demora na divulgação da morte ocorreu porque a vítima usava documentos falsos, com o nome de Massahiro Nakamura.

No entanto, o MPF contesta a versão oficial com base no depoimento de duas testemunhas: André Tsutomu Ota e Francisco Carlos de Andrade, presos na mesma data. De acordo com os depoimentos, Torigoe foi ferido e levado ainda com vida ao DOI-Codi, no bairro do Ibirapuera, onde foi interrogado e submetido à tortura.

As testemunhas disseram que os agentes responsáveis pela prisão de Torigoe tinham pleno conhecimento da verdadeira identidade do detido. Apesar disso, de acordo com o MPF, todos os documentos a respeito da morte da vítima, inclusive o laudo de necropsia, a certidão de óbito e o registro no cemitério foram elaborados em nome de Massahiro Nakamura.

Para o MPF, além de usarem o nome falso nos documentos de óbito e de sepultarem clandestinamente o estudante no Cemitério de Perus, em São Paulo, os subordinados de Ustra negaram aos pais do estudante informações a respeito do filho desaparecido. Desde 2006, um inquérito civil público busca localizar os restos mortais de Torigoe.

*Com informações da Agência Brasil e do G1.

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